MODELO CONTESTAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Processo N. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

EMPRESA TALTAL CIA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada nos autos da presente Reclamatória Trabalhista que lhe move em desfavor FULANO BELTRANO CICRANO, por intermédio de seu advogado e procurador, que ao final assina, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos e razões que doravante expõe:

Preliminarmente

Da ausência do litisconsórcio passivo

Não há que se falar em litisconsórcio passivo uma vez que o reclamante foi contratado pela primeira reclamada para prestar serviços de pedreiro, NÃO necessária e exclusivamente para a segunda reclamada.
A primeira reclamada é uma empresa jovem, mas que já atende a demanda de outras empresas e obras particulares. É uma empresa contratada para parte de acabamentos em obras, não necessariamente havendo exclusividade para esta ou aquela empresa.

Sendo assim não cabe falar em litisconsórcio com a segunda reclamada uma vez que o obreiro, não obstante tenha trabalhado UM MÊS APENAS, estaria à disposição da primeira reclamada para trabalhar em qualquer obra, independente de qual empresa fosse a contratante dos serviços da primeira reclamante.

Ademais a primeira reclamada assume todos os ônus e encargos trabalhistas porventura existentes na relação laboral em tela.

Breve resumo da inicial

Aduz o reclamante ter sido contratado pela reclamada em 02/05/2011, para exercer o ofício de pedreiro, tendo firmado contrato de trabalho por tempo determinado de 12(doze) meses, no qual perceberia mensalmente o valor de R$815,00(seiscentos reais) anotados em CTPS.

Alega que ao pedir demissão a reclamada teria demorado 16 dias para dar baixa na sua CTPS, e que não teria recebido nenhuma verba trabalhista.

Pleiteia a multa do artigo 479 da