MODELO Cautelar Sequestro de bens Dissolu o de Uni o Est vel

ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA
CIVEL DA COMARCA DE .........................

{NOME
CIVIL}, {PROFISSÃO},

AUTOR}, {NACIONALIDADE}, portador(a) da

carteira

de

{ESTADO identidade n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, juridicamente assistidos(as) pela Defensoria

Pública

do

Estado

do

Pará,

vem,

respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente
MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO contra ............ {NOME DO REU}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO
CIVIL}, {PROFISSÃO},

portador(a)

da

carteira

de

identidade

n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO},

com fundamento nos artigos

822 e seguintes do Código de Processo Civil, para o que expõe e requer:
A

requerente

e

o

requerido

mantiveram

um

relacionamento íntimo e exclusivo, o qual se tornou público, longo e continuado, com o objetivo de formar uma família, que perdurou por

mais

de

....(............)

anos,

fato

que

configura união estável nos termos da Constituição Federal.
Durante
conviventes

adquiriram

a Constancia da

união marital, os

os

e

bens

móveis

imóveis

abaixo

discriminados (discriminar os bens);

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ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA

Também

deste

relacionamento

os

conviventes

tiveram seguintes filhos (identificar os filhos)
Sucede Exa, que o requerido após a separação ficou com

a

guarda

dos

bens

acima

mencionados,

e

teve

conhecimento que este está em vias de se desfazer dos mesmos, anunciando a venda dos mesmos e que também está com intenção de se mudar desta cidade após a concretização da venda, afim de frustrar a partilha dos bens com a requerente.
Para obstar a dilapidação do patrimônio comum por um dos cônjuges, autoriza o Código de Processo Civil a decretação do seqüestro dos bens do casal,