Modelo Ação Revisão Contratual BANCO

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍEIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL

(QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO AUTOR), vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO

Em face de (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO BANCO RÉU), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

O requerente é pessoa pobre na acepção técnica e jurídica do termo, não possuindo meios para arcar com o pagamento de honorários de advogado ou qualquer outra custa processual, sem que se agrave ainda mais a sua situação e de sua família, razão pela qual, requer, ab initio, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, na forma do que lhe assegura o art. 5º, inciso LVXXIV, da CF, bem assim o art. 2º, da Lei nº. 1.060/50.

II - DOS FATOS

A autora há algum tempo atrás, enfrentou grandes dificuldades em sua vida financeira, o que gerou atraso no pagamento de sua fatura do cartão de crédito, cheque especial, entre outras dívidas.
Em virtude disso, procurou sua agência no Banco réu e foi orientada pelo seu gerente a contrair um empréstimo em seu nome e assim conseguir adimplir suas dívidas, visto que, os juros moratórios do cartão de crédito estavam exorbitantes, o que só piorava sua condição financeira.
No dia 20/04/2015, seguindo orientação de seu gerente e como única solução à sua situação financeira, a autora contraiu o empréstimo no valor de R$ 25.000,00, no intuito de adimplir suas dívidas, a ser pago em 48 parcelas com débito automático em conta corrente.
Ocorre, Excelência, que após contrair o empréstimo, a autora verificou que os juros remuneratórios foram arbitrados pelo banco no percentual de 4,90% ao mês, o que perfazia ao final, um valor total de R$ 43,924,40 só de juros.
Diante disso, observa-se