MODELO AÇÃO INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA

AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG

URGENTE: PESSOA IDOSA (LEI 10.741/2003)

FULANA, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº. xxx, inscrita no CPF/MF sob nº. xxx, nascida em 18/02/1940, residente na Rua xxx, nesta Cidade e Comarca, por seu advogado regularmente constituído nos termos da procuração em anexo (doc. 01), com endereço para intimações e avisos inserido no rodapé deste impresso, vem, perante V. Exa., propor a seguinte:

Em face de BELTRANO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. xxx, com sede na Rua Flórida, 1970 - Cidade Moções, CEP: 04.565-001, São Paulo-SP, pelos fatos, motivos e fundamentos a seguir alinhavados.

DA JUSTIÇA GRATUITA

O Réu declara ser pobre na acepção jurídica do termo, conforme artigo 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, não podendo arcar com as custas judiciais sem que comprometa seu próprio sustento e de sua família.

DOS FATOS

Há pouco mais de um ano, a Requerente se dirigiu até uma loja da Claro, localizada na cidade de Uberlândia-MG, doravante denominada Requerida, com o intuito de adquirir uma “internet 3G”.

Desde o início da contratação, porém, os serviços de internet prestados pela Requerida passaram a apresentar vícios: a internet passou a perder a conexão a cada 10 (dez) minutos, impedindo que a Requerente utilizasse normalmente o serviço. Essa interrupção na conexão persistiu até o fim do contrato, quando a Requerente teve que procurar o PROCON para solucionar o problema, já que a Requerida se recusava a fazê-lo.

Por inúmeras vezes, a Requerente entrava em contato com a Requerida para reclamar da falha na prestação de serviço (permanecendo, como é sabido, muito tempo esperando ao telefone para receber um simples atendimento), sem, contudo, receber qualquer resposta satisfatória.

Nos últimos contatos com a Requerida, a Requerente exigiu que fosse dada a devida reparação no serviço