Modelo Ação Indenizatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA VARA TRABALHISTA DE _____ - ______

NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e R.G., residência e domicilio, Cidade-Estado, por seus procuradores que esta subscrevem, com escritório profissional no endereço ____ , onde recebem intimações; vem respeitosamente perante Vossa Excelência ofertar a presente:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Contra NOME COMPLETO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº _____, estabelecida no endereço:

I – DA SITUAÇÃO FATÍDICA

Relato dos fato.

II – DO DIREITO

II.1 DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA PROVISÓRIA

Como já referido, a Autora estava afastada do trabalho e recebendo auxílio-doença nos períodos entre __/__/__ à __/__/__ e __/__/__ à __/__/__, com fulcro no art. 59 da Lei 8.213/91 c/c art. 71 do Decreto nº 3.048/99.

Ocorre que o referido benefício foi concedido em espécie acidentária, pois fora reconhecido o nexo entre o agravo e a profissiografia, consoante art. 337, §3º do Decreto nº 3.048/99.

Desta forma, com supedâneo no art. 118 da Lei 8.213/91, o trabalhador que auferir o auxílio-doença acidentário terá a estabilidade provisória de seu trabalho pelo período mínimo de __ meses, após a cessão do benefício:

Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Considerando que os Reclamados não respeitaram a estabilidade provisória da Autora, devem a indenizar no que concerne aos __ meses seguintes a cessação do auxílio-doença acidentário desta, consoante o direito acima estampado.

II.2 DO DANO MORAL

O jus-filósofo Immanuel Kant, doutor em Filosofia, o qual dedicou toda a sua vida em compreender e explicitar esta, afirma que o homem é dotado de dignidade por ser