Modelo ação de anulação de negócio jurídico

Semana 2 – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP

DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Diógenes pegou por empréstimo, com Daniele a quantia de R$40.000,00, representado por nota promissória emitida em 10/08/2008 com vencimento estipulado para 15/10/2008, a qual deveria ser liquidada no foro do domicílio do réu, entretanto, Diógenes, o primeiro réu não cumpriu com a obrigação pactuada com Daniele, a autora.
Dessa forma, após o devido protesto cambial, a autora propôs ação de execução por título extrajudicial, a qual está em curso perante a __ Vara Cível desta comarca.
Mesmo após a devida citação, o primeiro réu não respondeu àquela ação, decorrendo, dessa forma, o tríduo legal para o pagamento da dívida, ressaltando que ele não indicou bens à penhora.
No decorrer da ação de execução, a autora descobre que o primeiro réu, no dia 03/10/2009, fez doação à seu filho, segundo réu, do único bem livre e desembargado que possuía, qual seja um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, o qual fora registrado em nome do donatário, sob matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, conforme se verifica da certidão de ônus reais do imóvel.

DOS FUNDAMENTOS

Encontra amparo o direito da autora