Modelo ação alimentos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE CATARINA - CEARÁ

AÇÃO DE ALIMENTOS – URGENTE!

XXX, menor impúbere, representado por sua genitora, XXX, brasileira, (estado civil), (profissão), residente e domiciliada na Rua (...), nº (...), Catarina – Ceará vem, por intermédio de sua advogada, in fine assinada, com instrumento procuratório anexo, respeitosamente à honrada presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ALIMENTOS em face de (...), (qualificação), com fulcro na Lei 5.478/68 c/c art. 1694 e SS do Código Civil e pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

PRELIMINARMENTE

Requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, com base na Constituição Federal, art. 5º, LXXIV, art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação dada pela Lei nº 7.510/84, c/c art. 1º da Lei nº 7.115/83, declarando-se ser pessoa pobre, sem condições de prover custas processuais.

DOS FATOS:

O requerido não vem de forma alguma contribuindo para a manutenção do alimentando, o que vem sobrecarregando bastante sua genitora, que por algumas vezes, tentou chegar a um atendimento amigável com o mesmo, não obtendo êxito, razão pela qual se socorre da justiça.

A realidade em que vive a requerente é muito difícil, pois vem de privações, passando por necessidades, uma vez que a genitora (profissão ou desempregada), sozinha, não tem condições de dar um sustento digno ao menor, onde vê o requerido trabalhar, receber salário e negar-se de contribuir com suas obrigações mínimas de pai.

DO DIREITO:

Sobre alimentos, assevera Washington Monteiro de Barros, dessa obrigação referente aos filhos, cumpre ter em mente o pensamento de Frank:

“Convocar um ser humano à existência é assumir o compromisso de ser a sua providência de arredá-lo do sofrimento e das privações” (em Curso de Direito Civil, Família, vol. II, pág. 290).

A seu turno, Yussef Said Cahali: