Modelo - apelação cível

Páginas: 6 (1289 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DO
FORO DA COMARCA DE CURITIBA


Processo nº xxx.xx.xxxxxx-x



LEONARDO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material, de número em epígrafe, que lhe move GUSTAVO, também já qualificado nos autos, inconformado com a sentença de fls. xx, vem,respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC, interpor, tempestivamente, a presente APELAÇÃO, cujas razões encontram-se em anexo, a fim de que, intimado o Apelado para a apresentação das contra razões, sejam os autos remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.





Itajaí, 27 de janeiro de 2009.


ADVOGADO
OABEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ



APELANTE: LEONARDO
APELADO: GUSTAVO
PROCESSO Nº xxx.xx.xxxxxx-x





LEONARDO, já qualificado nos autos da Ação de Indenização Por Dano Material que lhe move JOÃO, processo em trâmite neste r. juízo, autuando sob o n. xxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador infra firmado,apresentar as RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer.


I – DOS FATOS
O apelado ajuizou, em face de seu vizinho, aqui apelante, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do apelante. Segundo relato do apelado, o animal, que estava desamarrado dentro doquintal do apelante, o atacara, provocando-lhe corte profundo na face. Em conseqüência do ocorrido, o apelado alegou ter gasto R$ 3.000,00 (três mil reais) em atendimento hospitalar e R$ 2.000,00 (dois mil reais) em medicamentos. Os gastos hospitalares foram comprovados por meio de notas fiscais emitidas pelo hospital em que o apelado fora atendido, entretanto este não apresentou os comprovantesrelativos aos gastos com medicamentos, alegando ter-se esquecido de pegá-los na farmácia.
O apelante, devidamente citado, apresentou contestação, alegando que o ataque ocorrera por provocação do apelado, que jogava pedras no cachorro. Alegou, ainda, que, ante a falta de comprovantes, não poderia ser computado na indenização o valor gasto com medicamentos.
Houve audiência de instrução e julgamento,na qual as testemunhas ouvidas declararam que a mureta da casa do apelante media cerca de um metro e vinte centímetros e que, de fato, o apelado atirava pedras no animal antes do evento lesivo.
O MM. Juiz de 1º grau da 40ª Vara Cível de Curitiba proferiu sentença condenando o apelante a indenizar o apelado pelos danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob o argumento de que oproprietário do animal falhara em seu dever de guarda e por considerar razoável a quantia que o autor alegara ter gasto com medicamentos. Pelos danos morais decorrentes dos incômodos evidentes em razão do fato, o apelante foi condenado a pagar a indenização no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

II - DA TEMPESTIVIDADE
A decisão apelada foi proferida em 12/01/2009 sendo que o apelanteconstituiu este advogado como seu procurador uma semana depois. Desta maneira, como a interposição ocorreu antes de 27/01/2009, o mesmo é tempestivo.

III - DO CABIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO
Destaca ainda o recorrente o cabimento deste recurso, já que, nos termos do art. 513 do CPC, da sentença cabe apelação.
Outrossim, nos termos do art. 520 do CPC, requer seja o presente recurso conhecido erecebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, salientando o recorrente não haver óbice ao seu recebimento por inexistir súmula no sentido da sentença (não se aplicando, portanto, o art. 518, § 1°).
Requer ainda que, após os trâmites legais, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, esperando-se que o recurso, uma vez conhecido e processado na forma da...
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