Modelo ALEGA ES FINAIS DESACATO ADVOGADO

Páginas: 5 (1090 palavras) Publicado: 29 de julho de 2015
MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - DESACATO - ADVOGADO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (...)., JUIZ DE DIREITO (...).
Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP
Autos do Processo-Crime,
que lhe move o Agente Parquetiano nº (...)





(...), já qualificado nos autos do processo supra referenciado, vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., dentro do prazo legal, para articular aspresentes alegações finais, aduzindo, o quanto segue:
Em procedendo-se, uma análise imparcial da prova gerada pela demanda, tem-se, como dado irrefutável, que a mesma é manifestamente anêmica e deficiente, para ancorar um juízo condenatório.
De substancial desvela, frisar-se que a materialidade e a autoria não ficaram devidamente comprovadas nos autos.
O Agente Parquetiano, denunciou o Acusadopelo crime tipificado no artigo 331 do Digesto Estatuto Penal. (folhas __).
Obtempere-se que no juízo penal, compete à acusação comprovar concludentemente a existência do fato ensejador da aplicação de pena, porque é precisamente a certeza conquistada do delito que legitima a condenação.
Nesta suada, não existem provas, tanto nos autos, na denuncia ou, nas alegações finais do Agente Parquetiano, deque o acusado, tenha agido com a intenção livre e consciente de humilhar e menosprezar o servidor, a fim de caracterizar o crime do artigo 331 do CP.
“(...) mera referencia desairosa à maneira de administrar e a falta de sensibilidade do servidor não é o suficiente para que se configure o delito que cuida o artigo 331 do CP” (RT 774/715)
TAIS VERSÕES SONHADORAS, ALEGADAS EM FORMA DE DESACATOPELO BELEGUIM, NÃO TRANSMITEM A SEGURANÇA E A CERTEZA INDISPENSÁVEIS AO VEREDICTO CONDENATÓRIO.
Dentro dessa tônica, para a configuração do delito de desacato, o desprezo ou a humilhação ao servidor público, deve integrar a conduta descrita, não incidindo a sanção para os casos de mero desabafo, censura ou queixa, que não têm o objetivo finalístico previsto no tipo.
É bem verdade, que todacredibilidade deve ser dada à palavra dos policiais militares, mas nos crimes de desacato estas declarações devem ser tomadas com reserva, mormente quando só, e incoerentes com as demais provas.
A testemunha (...), em seu depoimento na policia disse:
“ (...) momento em que o advogado (...) que mora defronte a casa da declarante, ouviu a declarante perguntando ao policial se aquele documento não valia, eleaproximou para conversar com o policial e perguntou o que estava acontecendo, foi quando o policial disse para que ficasse quieto e que a conversa não era com ele (...) quando o policial disse ao (...) “Para mim você é ninguém” (...)” (grifo inovado)
NÃO SE PODE ADUZIR A DESACATO, SE O POLICIAL É O AGENTE PROVOCADOR DA ATITUDE DO ADVOGADO, IRRESIGNADO COM O CERCEIO DE SUA LIBERDADE DEOPINIÃO.
A suposta vítima dos presentes autos, o policial (...), assim narrou os fatos em juízo a folhas 69:
“(...) Cidadão não, me chame de doutor seu policinha de merda”.
O policial (...) afirmou a folhas 71:
“(...) FOI ATÉ O LOCAL ONDE ESTAVA O PM (...) E LÁ ELE RELATOU que o acusado havia desacatado chamando-o de “merda” (...)”
As demais testemunhas, não presenciaram o fato narrado na denúncia.Ora, a palavra da vítima esta ligada umbilicalmente, apenas por suas próprias versões, sendo assim, a prova dos autos é demasiadamente frágil para sustentar uma condenação criminal.
Único o repositório jurisprudencial abrangendo a moldura fática esquadrinhada neste processado:
não se configura o desacato, por falta de intensão desrespeitosa, se a ofensa à autoridade não ultrapassou de mero desabafomomentâneo. (RT 531/312).

Aclarando objetivamente, qualquer discussão quanto a aplicabilidade, é a mais alvinitente jurisprudência, que jorra tribunais pátrios, digna de decalque face sua extrema pertinência ao caso submetido a desate:
Não se configura o desacato se inexiste intenção desrespeitosa, não ultrapassando a ofensa dirigida à autoridade de mero desabafo momentâneo. (AP. 256935-8 -...
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