modelo agravo instrumento

Páginas: 3 (574 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
EXAME DE ORDEM – VII FGV/OAB
Coordenação Pedagógica OAB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...

NOME DO AGRAVANTE, já qualificado,inconformado com a decisão que
indeferiu o pedido de antecipação de tutela, nos autos da Ação de obrigação de
não fazer, promovida em face de NOME DO AGRAVADO, também já qualificado,
vem por seuadvogado, tempestivamente, com fundamento no artigo 522 do
Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de
TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer a esse EgrégioTribunal o seguinte:

[A1] Comentário: Lembre-se: pode ser
efeito suspensivo dependendo do caso.

I – SÍNTESE DOS FATOS
(narrar o problema)
II – DO CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO

[A2]Comentário: Falar da decisão
interlocutória,+hipótese de cabimento (522
do CPC)+prazo

O indeferimento da tutela antecipada consiste numa decisão interlocutória,
conforme artigo 162, § 2º do Códigode Processo Civil. Por tratar-se de medida
que possa causar risco de dano irreparável, cabível o presente Agravo de
Instrumento no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 522 do Código de ProcessoCivil.

III – DAS RAZÕES PARA A REFORMA
(mérito = teses)
IV – DO CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL

Complexo Educacional Damásio de Jesus – Material de Aula Prof. Roberto Rosio

[A3]Comentário: Se fosse uma decisão
positive, poderia ser Efeito Suspensivo

EXAME DE ORDEM – VII FGV/OAB
Coordenação Pedagógica OAB

O artigo 527, III, do Código de Processo Civil autoriza o Relator aconceder
o efeito suspensivo ou a tutela antecipada recursal de forma incidental no agravo
de instrumento.
Para tanto, o artigo 558 do mesmo Código, determina que a concessão da
liminar no agravodepende da presença dos requisitos do fundamento relevante e
perigo de dano.
No presente caso, o fundamento é relevante, pois...

[A4] Comentário: relação com o
direito material

Além disso,...
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