MODELO ACORDO TRABALHISTA

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara do Trabalho de XXXXXXXX

Reclamação Trabalhista nº:
Reclamante:
Reclamada:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXX vêm, à presença de Vossa Excelência, informar que conciliaram nos seguintes termos:
1. A reclamada pagará ao reclamante a importância líquida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 6 (seis) parcelas, a saber:
1ª parcela = R$ 5.000,00, em 20/03/2014;
2ª parcela = R$ 2.000,00, em 20/04/2014;
3ª parcela = R$ 2.000,00, em 20/05/2014;
4ª parcela = R$ 2.000,00, em 20/06/2014;
5ª parcela = R$ 2.000,00, em 20/07/2014;
6ª parcela = R$ 2.000,00, em 20/08/2014;

2. Caso algum dos vencimentos ocorra em final de semana ou feriado ficará prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
3. Os pagamentos serão efetuados por meio dos cheques números XXX, XXX, XXXX, XXXX, XXXX e XXXX, sacados da conta XXXX, do Banco XXXX, Agência XXXX, de titularidade da reclamada.
4. O inadimplemento acarretará a aplicação da cláusula penal de 30% (trinta por cento) sobre as parcelas inadimplidas, cabendo ao credor comunicar, no prazo de 10 dias, contados do vencimento da obrigação, eventual descumprimento. No silêncio se entenderá como cumprida regularmente a obrigação.
5. A CTPS do reclamante será anotada com os seguintes dados: admissão em 06/01/2012, cargo de Oleiro (CBO 8281-10 do TEM), salário de R$ 800,00, baixa em 27.04.2012.
O presente acordo possui natureza indenizatória, sendo R$ 10.000,00 a título de danos morais decorrentes de acidente do trabalho; R$ 1.000,00 referentes ao FGTS + Multa de 40%; e R$ 4.000,00 referentes à indenização pelo período da estabilidade acidentária.
6. O acordo quita a extinta relação de emprego e também as verbas de natureza trabalhista ou indenizatória ainda que não elencadas na petição inicial.
7. Custas pelo reclamante que, desde já, requer a dispensa vez que beneficiário da justiça gratuita.
8. Honorários periciais, por conta