modelo ação televisão vicio oculto

Páginas: 16 (3972 palavras) Publicado: 10 de fevereiro de 2015
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJsob o nº 01.166.372/0001-55, com sede na Av. Dom Pedro I, nº 7777 Edifício 1 e 2 - Piracangágua II – Município de Taubaté – SP - Cep: 12.091-000 e HELP MANUTENÇÃO DE CELULARES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº02.917.831/0001-58, com endereço comercial na Avenida Presidente Arthur da Silva Bernardes, nº 172, Bairro Seminário, CEP 80.320-300, na cidade de Curitiba/PR.

1. Dos Fatos

Na data de 29 de abril de 2013, a Reclamante adquiriu através do Site da loja Walmart um aparelho televisor da marca LG, de 60 polegadas, modelo LS5700, o qual é fabricado pela empresa LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA, – denominadaReclamada 1.
Na época, a Reclamante desembolsou R$4.100,00 (quatro mil e cem reais), pagos em 10 (dez) parcelas de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), com garantia de 1 (um) ano, conforme Nota Fiscal em anexo.
Após 1 (um) ano e 7 (sete) meses de uso, mais especificamente no dia 10 de novembro de 2014, enquanto a Reclamante e seu marido estavam assistindo à televisão, a tela simplesmente parou defuncionar. Ressalta-se que o som do televisor continuava funcionando normalmente, apenas a tela não mostrava mais a imagem.
Com isso, a Reclamante ligou para a Reclamada 1 para solucionar referido problema e foi informada de que deveria ligar para a assistência técnica autorizada, indicando a empresa HELP MANUTENÇÃO DE CELULARES, denominada Reclamada 2.
A Reclamante então entrou em contato com aReclamada 2, a qual informou que seria necessário levar pessoalmente o televisor até o estabelecimento para diagnosticarem o problema. Frisa-se que o aparelho trata-se de um televisor de 60 polegadas, que não caberia em seu carro por conta do tamanho e que mesmo diante da informação deste fato à Reclamada 2, esta sequer disponibilizou serviço de transporte do referido aparelho sob argumento de que“como havia se passado 1 (um) ano, logo fora da garantia, eles não disponibilizavam serviço de transporte aos clientes”. Novamente a Reclamante insistiu em conseguir este serviço oferecendo-se até mesmo a pagar pelos gastos mas foi informada que ainda sim tal procedimento não seria possível.
Desta forma e sem outra alternativa, a Reclamante se viu obrigada a emprestar um carro maior de uma colega paraque pudesse levar o televisor até a empresa (vide foto anexa).
Assim, em 12/11/2014, a Reclamante deixou o aparelho na assistência técnica e ficou no aguardo de um retorno da empresa.
A resposta da assistência técnica veio em 17/11/2014, às 14h15min, por meio de ligação telefônica da funcionária Aline (protocolo nº CNM 141117541159), informando que foi diagnosticado que o display (código dapeça: EAJ 62112801) do televisor não estava funcionando e que seria necessária a troca do mesmo, mas como a PEÇA NÃO ESTARIA MAIS SENDO PRODUZIDA E COMERCIALIZADA PELA FÁBRICA DEVERIA AGUARDAR A LG (RECLAMADA 1) ENTRAR EM CONTATO PARA INFORMAR O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO.
Frisa-se neste ponto que o problema apresentado e diagnosticado pela assistência técnica evidencia defeito de fabricação, defeitoeste oculto e que veio a aparecer após o término da garantia e em tempo de vida útil inferior ao que se espera deste tipo de aparelho. Logo, desde já, afasta-se qualquer relação com mau uso.
Na sequência, em 19/11/2014 a Reclamante recebeu uma ligação da Reclamada 1, através do funcionário Mateus, o qual solicitou que a mesma enviasse cópia da Nota Fiscal da compra do aparelho para o e-mailanalise@saclg.com.br, cuja cópia de e-mail segue anexa para que pudessem analisar o caso.
Por fim, somente em 26/11/2014, às 11h08min, a Reclamada 1 ligou para a Reclamante, através da funcionária Clélia, que informou que a peça necessária para troca do televisor realmente não estaria mais disponível no mercado e A ÚNICA SOLUÇÃO SERIA A TROCA DO APARELHO POR MEIO DA RECOMPRA QUE SE DARIA DA...
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