MODELO AÇÃO DE INVENTÁRIO

474 palavras 2 páginas
EXMO (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ ºVARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX – UF

Noemia Braz, brasileira, solteira, ajudante de serviços gerais, inscrita no CPF/MF sob o nº. 187.374.045-04, RG 012200844-20, residente e domiciliada à Travessa I, Professor Luís Anselmo Fonseca, n°16 E, Bairro: Matatu, Cidade de Salvador, Estado da Bahia, CEP: 40000-000, por seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor

AÇÃO DE INVENTÁRIO

nos termos do artigo 988, II, do CPC, pelos motivos que abaixo expõe:

DA JUSTIÇA GRATUITA

A autora requer, desde logo, a concessão da justiça gratuita com base na Lei 1060/50 e Lei 5478/68, eis que a mesma não tem condições de arcar com as custas processuais, sem comprometer o rendimento próprio e familiar.
DOS FATOS

No dia 09/08/1993 a mãe da Requerente, Adalberta Madalena Braz, faleceu nesta cidade de Salvador/BA, como prova a certidão de óbito que ora juntamos.

A de cujus, embora tenha deixado dois filhos, era solteira quando veio a óbito, assim deixando herdeiros maiores e capazes e bens a inventariar, não deixando testamento ou declaração de última vontade.

Atualmente, o imóvel deixado de herança para os herdeiros encontra-se na posse da requerente, isso porque, seu irmão, ora segundo herdeiro, absteu-se do direito que lhe era assistido, concedendo assim a requerente, o direito de propriedade sobre o bem imóvel, conforme corrobora documento anexo.

DOS HERDEIROS E RENÚNCIAS EXPRESSAS

A mãe da requerente deixou 02(dois) filhos, todos maiores e capazes, que são herdeiros:

a) Noemia Braz, brasileira, solteira, ajudante de serviços gerais, residente e domiciliado a Travessa I, Professor Luís Anselmo Fonseca, n°16 E, Bairro: Matatu, na cidade de Salvador, Bahia.

b) Roberto Braz, brasileiro, solteiro, comerciário, inscrito no CPF/MF sob o nº. 123.785.185-87, RG 785431-50, residente e domiciliado à Rua Duarte da Costa,

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