Modelo ação de indenização por danos materiais

Páginas: 5 (1022 palavras) Publicado: 21 de março de 2013
EXCENLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DEIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO










Fredie Marinoni Dinamarco, brasileiro, solteiro, dentista, inscrito no CPF nº 111.111, residente na Rua Humberto Mazzei, nº475, Bairro Pellegrini, Colatina/ES; por sua advogada infrafirmada, (inscrição na OAB para atender o art. 39, inciso I do Código deProcesso Civil), com escritório na Rua, nº, Bairro, Cidade, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 275 e seguintes do Diploma Processual Civil c/c com o artigo 1.571, § 1º do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS


Em face de Astreintes, inscrita no CNPJ sob o n°222.222, com sede na Rua Restart, nº 282, Bairro Colorido, Marilândia/ES; pelosfatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:





DOS FATOS

O REQUERENTE, no dia 12 de fevereiro de 2013, por volta das 18:00 horas, dirigindo seu veículo MERCEDES-BENZ CLASSE CLK Cabriolet, ano 2011, Placa CPC-1973, cor cinza, no cruzamento da Rua Carnelutti, n. 273, bairro Calamandrei, em Colatina-ES, teve seu veículo abalroado por um ônibus da empresa Requerida.
Apesar doREQUERENTE admitir que até trafegava em velocidade um pouco acima da média, o acidente se deu por CULPA da REQUERIDA, cujo veículo de sua propriedade infringiu as regras de transito, especialmente regras de circulação e deveres de cuidado.
Ocorre que o veículo da REQUERIDA, invadiu uma via preferencial, vindo de uma via secundária, sem qualquer cautela legal. Inclusive, havia no cruzamento da viaalerta intermitente no semáforo.
A conduta culposa do REQUERIDO foi crucial para o deslinde do acidente.
A dinâmica do acidente e em especial a CULPA da REQUERIDA podem ser comprovadas tanto pela prova documenta acostada (boletim de acidente de transito) como pelas provas orais, quais sejam, testemunhas que presenciaram os fatos, que arrolamos com essa exordial.
Comprovada a culpa, o que fazemos pormeio das provas indicadas e o nexo de causalidade, nos cabe demonstrar o dano.
O dano material sofrido pelo REQUERENTE perfaz a monta d R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), constante do dano emergente sofrido na reparação de seu veículo, conforme NOTA FISCAL e RECIBO DE PAGAMENTO que apresentamos com a presente inicial.
Informamos que o reparo se deu em Oficina Autorizada, lembrando ser aúnica no Estado, o que impossibilita de apresentar outros orçamentos, mas, frisamos que trata-se da única Concessionária Autorizada do Estado (oficial) – o que demonstra ser fidedigno o comprovante do efetivo prejuízo, inclusive acompanhado do respectivo orçamento.
Não conseguindo resolver a questão de forma amistosa, o REQUERENTE não possui outra alternativa, senão se recorrer às vias judiciais.DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Trata-se de RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL que é amparada pelo Diploma Civil Pátrio.
E diz o aludido diploma legal que, aquele que causar dano a outrem, por ato de dolo ou culpa, possui o dever de indenizar (reparar o dano). Senão vejamos os dispositivos legais:
“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (Arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado arepará-lo”.
Parágrafo único. “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

“Art. 186. Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano aoutrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
Conforme preceitua o badalado civilista SILVIO DE SALVO VENOSA, “Se a vítima teve seu veículo abalroado por culpa, deve ser indenizada pelo dano efetivo: valor dos reparos e eventual porcentagem de desvalorização da coisa pelo acidente.”(Direito Civil, 4.ed., São Paulo: Atlas, 2004).
E continua o citado autor: “o dano emergente, aquele...
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