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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA –PR.

JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 1000.000-0, , inscrito no C.P.F. 222.333.444-55, residente e domiciliado na Rua Brasil nº 100, CEP: 86010-000, em Londrina-Pr, por seu procurador judicial infra assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO em face de ANTONIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, vendedor, inscrito no CPF/MF sob nº 666.777.888-99, residente e domiciliado na Rua Paraná nº 62, em Londrina-Pr, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas.
O Autor firmou com PEDRO GARCIA, em 10.12.2007, CONTRATO DE COMPRA E VENDA, tendo por objeto o veículo CORSA/GM ano 2003, placa ABC 1234, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) , sendo convencionado que o pagamento se daria em 10 (dez) parcelas mensais fixas no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), vencendo-se a primeira em 10.01.08 e a última em 10.10.08, todas devidamente quitadas conforme recibos anexos.
A documentação do referido veículo encontrava-se à época em nome do réu, com recibo de transferência já assinado pelo mesmo.
Ocorre que o valor pago pelo veículo foi superior à média do mercado, conforme se verifica pelos anúncios e tabelas vigentes na ocasião.Verifica-se que o autor sofreu considerável prejuízo com a compra do referido veículo, sendo que não consegue revendê-lo sequer pela metade do valor pago.
Dessa forma, o contrato firmado é nulo de pleno direito, eis que o preço pago corresponde a duas vezes o valor do bem, tornando ilícito seu objeto, nos termos do Art. 166, II do Código Civil.
Em razão do exposto, requer a citação do réu para contestar a presente, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão, que ao final deverá ser julgada PROCEDENTE, declarando-se a nulidade do contrato, restituindo-se as partes ao statu quo ante (art. 182 do Código Civil), com a devolução do bem ao réu e a restituição pelo mesmo

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