MODALIDADES PERMANENTES DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

FRANCISCO YUKIO HAYASHI

MODALIDADES PERMANENTES DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Florianópolis
2013

FRANCISCO YUKIO HAYASHI

MODALIDADES PERMANENTES DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito na
Universidade Federal de Santa Catarina.
Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos Brasil Pinto

Florianópolis
2013

Àqueles que foram meu bordão e meu báculo ao longo dessa etapa que se encerra: meus amigos, minha namorada, minha família e Deus.
Que continuemos sempre juntos.

“Impossível negar que o saber jurídico é um saber verbal, ou melhor dizendo, o jurista opera com textos, eles são o seu material de trabalho, e não com fatos e dados da realidade. Antes somos tentados a incidir no pecado mortal de pretender submeter a realidade às nossas elocubrações verbais. E se nosso saber é tão precário e tão pouco sério cientificamente, só temos um modo de torná-lo digno de alguma consideração. A clareza e a inteireza lógica de nossas construções teóricas”.
J. J. Calmon de Passos

RESUMO

Este trabalho tem como escopo identificar as modalidades permanentes do crime de lavagem de dinheiro. Para tanto, apresentam-se as origens modernas da lavagem de dinheiro, que se confundem com o surgimento do moderno crime organizado, e a evolução das políticas destinadas ao enfrentamento dessa espécie de crime. Também explicam-se as etapas nas quais se desenvolve a lavagem de dinheiro – colocação, circulação e integração – e o bem jurídico violado por esse crime – que é a administração da Justiça. Então, expõe-se o conceito de crime permanente, continua-se com a demonstração da importância do princípio da legalidade para a classificação de um crime como permanente, por conta dos desdobramentos hermenêuticos desse princípio. Por fim, apresentadas as consequências da permanência delitiva, busca-se subsumir especificamente o crime de lavagem de dinheiro, em suas