modalidades de licitação

Páginas: 12 (2848 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA
FACULDADE UNIÃO




ELZA ROSANI LEAL DO VALLE



MODALIDADES DE LICITAÇÕES







PONTA GROSSA
2013
ELZA ROSANI LEAL DO VALLE









MODALIDADES DE LICITAÇÕES


Trabalho apresentado à disciplina de Processo Administrativo do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Educacional de Ponta Grossa - Faculdade União.
Prof.Ms. Marcelo


PONTA GROSSA
2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
MODALIDADES DE LICITAÇÃO 4
CONCORRENCIA 4
TOMADA DE PREÇOS 5
PRAZOS ...........................................................................................................................................5CONVITE..........................................................................................................................................6
CONCURSO .....................................................................................................................................6
LEILÃO ............................................................................................................................................7
PREGÃO......................................................................................................................................................7
DECRETO 5.504/2005 ...................................................................................................................9
CONCLUSÃO ..............................................................................................................................10
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................................11














INTRODUÇÃO

O tema proposto traz considerações as respeito das modalidades de licitações existentes em nosso ordenamento jurídico, regradas pela nossa Constituição Federal em seu artigo 37, inciso XXI; e pela lei nº 8.666/1993; lei nº 10.520/2002 e 15.608/2007;
Mas o que é licitação?Licitação é um procedimento administrativo vinculado pelo qual a administração Pública, seleciona os interessados em celebrar o futuro contrato administrativo, cuja proposta seja em tese, a melhor. A realização da licitação preserva o interesse coletivo e a moralidade administrativa, servindo de óbice a negócios e interesses escusos. As eventuais dificuldades para a realização da licitação sãocompensadas pela legalidade, impessoalidade, seriedade e igualdade que devem prevalecer no trato da “res Pública”.
Existem seis modalidades de licitação, cada uma com seu diferencial, aplicável a cada caso.
A lei nº 8.666/93 regulamenta cinco modalidades de licitação: concorrência, convite, tomada de preço, leilão e concurso.

A sexta modalidade, diga-se de passagem, a caçula das licitações,denominada Pregão foi acolhida pela Lei Federal Brasileira nº 10.520/2002.
Já a lei Estadual nº 15.608/2007, regulamenta as licitações no âmbito do Estado do Paraná.

Importante salientar que modalidades de licitação e tipos de licitação não se confundem; as modalidades se referem a procedimento licitatório enquanto os tipos são critérios de julgamento das propostas.



MODALIDADES DELICITAÇÃO

1- MODALIDADE CONCORRÊNCIA
A concorrência é uma modalidade de licitação para as contratações de valores elevados. A lei 8666/93, em seu artigo 23, estabelece essa modalidade nas seguintes situações:
a) para obras e serviços de engenharia de valor superior a um milhão e quinhentos mil reais;
b) para compras e serviços que não sejam de engenharia, de valor superior a seiscentos e cinquentamil reais;
c) para as alienações imobiliárias, como as vendas ou compras (art. 17, I, lei 8666/93); nas concessões de direito real de uso e licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, a tomada de preços ou o convite Art. 23, § 3º, lei 8666/93) e serviços e obras públicas (art. 2º, II e III da lei 8987/95, que trata das concessões e permissões de serviços público;
d) para o...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Modalidades de licitação
  • Modalidades de licitação
  • Modalidades de licitação
  • Modalidades de Licitação
  • Modalidades de Licitação
  • Modalidades de licitação
  • Modalidade de licitação
  • Modalidades de Licitação

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!