Modalidades de ação penal no cpp

Páginas: 89 (22050 palavras) Publicado: 18 de novembro de 2012
FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS

AS MODALIDADES DE AÇÃO PENAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI N. 3.689/1941) E NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (PLS N. 156/2009): cotejo e análise crítica

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público doDistrito Federal e Territórios - FESMPDFT Professor: Rogerio Schietti Machado Cruz

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – FESMPDFT BRASÍLIA – 2009

Dedico este trabalho a meus pais: minha mãe, Estela, pela paciência na condução de minha educação e pelo apoio constante, e meu pai, Vetuval, pelo oferecimento das oportunidades que gozei e peloespírito vencedor. De igual modo, dedico aos meus irmãos, Eduardo e Anderson, pois eles são a base sólida sobre a qual eu me constituo. Acima de tudo, este trabalho é dedicado a Deus, pois Ele me concedeu a benção de produzi-lo.

Agradeço primeiramente a Deus, afinal, sem Ele nada seria possível. Igualmente, sou grato aos meus pais, Estela e Vetuval, aos meus irmãos, Eduardo e Anderson, e à minhaamiga Renata Filgueira. Por fim, agradeço ao Professor e Orientador Rogerio Schietti Machado Cruz pelas lições transmitidas como ministrante da disciplina Direito Processual Penal no curso de pós-graduação Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – FESMPDFT e pela paciência e sabedoria na condução do presente trabalho. RESUMO
O presente trabalho versa a respeito das modalidades de ação penal no Código de Processo Penal (Decreto-Lei n. 3.689/1941) e no Projeto de Lei do Senado – PLS n. 156/2009, que é o anteprojeto do novo Código de Processo Penal. Em ambos os casos são analisados os institutos pertinentes às respectivas modalidades de ação penal e ao final de cada análise é exposta a opinião do autorsobre a questão. No derradeiro capítulo, é esboçada a análise crítica acerca das alterações propostas e exposto o entendimento a que se chegou após profunda reflexão. Palavras-chave: ação penal – modalidades – Código de Processo Penal – alterações – Projeto de Lei do Senado n. 156/2009 – análise crítica.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................... 6 1 A AÇÃO PENAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ATUAL ...... 9
1.1 A ação penal ........................................................................................................9 1.2 Ação penal pública incondicionada ................................................................13 1.3 Ação penal pública condicionada....................................................................19 1.3.1 Representação da vítima .............................................................................19
1.3.1.1 1.3.1.2 1.3.1.3 Capacidade ou legitimação para a representação ................................... 21 Prazo decadencial da representação ......................................................... 22 Retratação................................................................................................... 26

1.3.2 Requisição do Ministro da Justiça ..............................................................27 1.3.3 Crimes contra os costumes..........................................................................28 1.4 Ação penal privada ...........................................................................................291.4.1 Legitimidade ativa.......................................................................................31 1.4.2 Disponibilidade ...........................................................................................32
1.4.2.1 1.4.2.2 1.4.2.3 Renúncia ...................................................................................................... 33 Perempção e desistência...
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