Mobilidade Urbana

1 INTRODUÇÃO

Os indivíduos têm garantindo constitucionalmente o direito à liberdade de ir e vir. Entretanto, nem sempre este direito tem sido preservado e/ou atendido com a qualidade necessária. Com o crescimento populacional e econômico, a locomoção dos indivíduos de um espaço para outro tem ficado, muitas vezes, comprometida. Isso porque as cidades não estão estruturadas para lidar com a quantidade de pessoas e automóveis circulando na rua, por exemplo. Dessa feita, o tema mobilidade urbana vem à tona e muitas discussões acerca dele têm sido feitas.
Partindo disso, o trabalho realizado tem como objetivo reconhecer técnicas de mobilidade urbana e informar os procedimentos adequados a ela, tendo em vista os problemas e soluções surgidas por causa do desenvolvimento das cidades. Serão também citados exemplos de algumas cidades que podem ser espelhadas e/ou melhoradas.
De acordo com a Lei 7.440/2008, capítulo IV, seção I, art. 186, “entende-se como mobilidade urbana a locomoção de pessoas ou mercadorias no espaço da cidade, utilizando um modo de deslocamento em função de um ou mais motivos de viagem.” Ainda em seu parágrafo único prevê: “a mobilidade urbana, por meio do Sistema de Circulação e Transportes, cumpre a função de articulação intra e interurbana, sendo importante indutor do desenvolvimento urbano e regional.” Assim, para tentar reduzir o caos que tem sido a mobilidade urbana, a ideia é diminuir o fluxo concentrado de veículos motorizados, dando alternativas para que esse fluxo possa ser realizado através de transportes coletivos, de bicicletas e até mesmo a pé. A opção entre cada uma delas, seja pelo indivíduo, seja pela coletividade, vai depender de vários fatores: distância a percorrer, tempo disponível, conforto desejado e disponibilidade de recursos para que se tenha o equipamento adequado. Assim, torna-se possível se deslocar dentro das cidades com conforto e rapidez, não causando impactos negativos, como a emissão de gases de efeito estufa, a