MOB conselho de disciplina

ESTADO DE SANTA CATARINA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
CENTRO DE ENSINO BOMBEIRO MILITAR
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE BOMBEIRO PARA OFICIAIS

MANUAL DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA CONSELHO DE DISCIPLINA EM DESFAVOR DE PRAÇAS MILITARES ESTADUAIS DA ATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

AUTOR: MÁRLEY TANIS CARDOSO
1º Tenente Bombeiro Militar

FLORIANÓPOLIS 2006

MÁRLEY TÂNIS CARDOSO
1º Tenente Bombeiro Militar

MANUAL DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA CONSELHO DE DISCIPLINA EM DESFAVOR DE PRAÇAS MILITARES ESTADUAIS DA ATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Trabalho de conclusão de curso, apresentado ao Centro de Estudos Superiores, do Centro de Ensino Bombeiro Militar, como parte dos requisitos para aprovação no Curso de Especialização de Bombeiros para Oficiais.

ARNALDO PEDRO MARIA Tenente Coronel BM Orientador

FLORIANÓPOLIS
2006
DEDICATÓRIA

Dedicatória:

Primeiramente a Deus que durante o curso me proporcionou a paciência e o humor necessários para seguir até o final da jornada.
E a Juliana Schutz Cipriano, mulher de minha vida, que nesta etapa derradeira tornou-se a mão acalentadora, a inspiração e a paz que precisei.

“Soldados. Não vos entregueis a esses brutais... que ditam As vossas idéias e os vossos sentimentos. Que vos fazem marchar no mesmo passo, que vos submetem a uma alimentação regrada; que vos tratam como gado humano e que vos utilizam como carne para o canhão. Não sois máquinas. Homens é que sois”.
Charles Spencer Chaplin
INTRODUÇÃO

Este estudo é verdadeiramente uma introdução, já que trata de matéria nova dentro da Administração Militar Estadual, ou seja, que ao mesmo tempo oriente e busque uma padronização dos Conselhos de Disciplina
A Administração Pública é gênero e a Administração Militar é sua espécie. Os princípios do direito administrativo que regem aquela aplicam-se em sua totalidade a esta. Princípios estes que têm sua origem na própria Constituição Federal de 1988, ou mesmo nas