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CONCURSO PÚBLICO - PROFESSORES
EDITAL Nº 05/2014
A Prefeitura Municipal de Campinas torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Professor, sob o regime estatutário, para a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o disposto neste Edital e seus Anexos, na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no
Decreto Federal nº 3.276, de 06 de dezembro de 1999, na Resolução CNE/CP nº 01, de 15 de maio de 2006, na Lei Municipal nº 12.987, de 28 de junho de 2007, na Lei Municipal nº 13.980, de 23 de dezembro de
2010 e no Decreto Municipal nº 18.424, de 30 de julho de 2014.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos vagos e daqueles que vierem a vagar ou a serem criados no prazo de validade do presente certame, conforme relação apresentada no Capítulo II deste Edital.
1.1. Cabe à Prefeitura Municipal de Campinas o direito de convocar os candidatos classificados, em número estritamente necessário, obedecido o limite das vagas existentes ou das que vierem a vagar ou a serem criadas posteriormente, durante o prazo da validade do Concurso Público, desde que haja disponibilidade orçamentária, não havendo, portanto, obrigatoriedade do aproveitamento total dos aprovados.
2. O candidato aprovado e classificado poderá ser convocado para ocupar cargo efetivo na Secretaria
Municipal de Educação da Prefeitura de Campinas, observando as necessidades específicas da Municipalidade e o relevante interesse público.
2.1. O candidato empossado deverá prestar serviços no local e horário estabelecidos, obedecida à carga horária semanal disponibilizada pela Administração Municipal, podendo esta ocorrer nos períodos diurno e/ou noturno, aos sábados, domingos e/ou feriados
2.1.1. O horário e o local de trabalho podem ser alterados a qualquer momento, a critério exclusivo do serviço público.
2.2. Após a admissão, o servidor estará sujeito ao