missão de postulante

A missão de postulante como colaborador e servidor da justiça num Estado de direito, está sujeita às regras deontológicas, sendo certo que que na quebra das mesmas, poderá incorrer numa sanção disciplinar.

No exercício da sua profissão, deve o postulante fazer um exame e um estudo das questões colocadas, sempre com independência.

Na relação com o cliente impõe-se ao postulante a honestidade e a integridade, bases essas fundamentais.

O postulante encontra-se abrangido, no âmbito dos suas funções, pelo segredo profissional, sendo certo que na violação deste dever, estará sujeito à responsabilidade profissional.

A sua profissão poderá no entanto, ser incompatível com outras funções.

Ao postulante apenas é permitido o uso dos seus sinais, não podendo o mesmo fazer qualquer tipo de publicidade.

Deverá colocar os interesses do cliente à frente de quaisquer outros, dando primazia à relação com o cliente, que se deve reger na base da confiança e da honestidade.

Deve ter ainda atenção ao conflito de interesses antes de aceitar um mandato, assim como respeitar as regras estabelecidas para fixação dos seus honorários e informar o cliente dos critérios do mesmo.

Deve o postulante ter uma relação de urbanidade e respeitos pelos tribunais e outras instituições, assim como ser solidário com os colegas de profissão.

Entre outros aspectos, o postulante deverá ter conhecimento da sua reserva e confidencialidade, em que circunstâncias poderá falar com a parte contraria e, o seu dever de sigilo profissional.

No âmbito das suas funções, se o postulante cometer alguma infracção disciplinar, estará o mesmo sujeito às sanções previstas no Estado membro e na sua instituição representativa.