minuta

Páginas: 10 (2365 palavras) Publicado: 7 de fevereiro de 2014

Minuta de Contrato de Trabalho a Termo Certo

CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO

Entre:
.................... LDA., com o número único de matrícula e de Pessoa Colectiva ...................., com sede na ...................., freguesia de ...................., concelho de ...................., com o Capital Social de
€ .................... (.................... euros), dividido em duasquotas iguais de € .................... (.................... euros), adiante designada como Primeira Outorgante;

E

...................., (estado civil), contribuinte fiscal n.º ...................., beneficiário da segurança social
n.º ...................., residente na ...................., titular do Bilhete de Identidade n.º ...................., emitido pelos Serviços deIdentificação Civil de ...................., a ...../...../.........., e válido até ..../...../..........., na qualidade de trabalhador, e adiante também designado por Segundo Contraente;

É celebrado o presente contrato individual de trabalho a termo resolutivo, em conformidade com o disposto no artigo 139.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que se rege: i)pelas disposições legais aplicáveis; ii) pelos instrumentos de regulamentação colectiva das relações de trabalho em vigor na empresa que são, presentemente, ....................; e iii) pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA
(Fundamentação. Motivo justificativo do termo)

O presente contrato de trabalho é celebrado a termo resolutivo, ao abrigo do disposto nos n.º 1, n.º 2, alínea f),n.º 4, alínea a), do artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, por motivo de um acréscimo temporário e excepcional da actividade comercial da Primeira Contraente, em virtude de .................... bem como do início de laboração de uma nova actividade consistente em .....................


CLÁUSULA SEGUNDA
(Funções)

1 – O Segundo Contraente éadmitido ao serviço da Primeira Contraente para desempenhar as funções inerentes à categoria profissional de ...................., em que deverá essencialmente executar as seguintes funções .....................

2 – A Primeira Contraente pode, quando o interesse da empresa o exija, encarregar temporariamente o Segundo Contraente a desempenhar funções não compreendidas na actividade contratada,desde que tal não implique modificação substancial da posição do mesmo, nem diminuição da retribuição.

3 – O Segundo Contraente obriga-se a cuidar dos materiais e equipamentos fornecidos pela Primeira Contraente, necessários à prestação dos serviços contratados, e a pedir com antecedência a substituição dos mesmos.


CLÁUSULA TERCEIRA
(Retribuição)

1 – A Primeira Contraentecompromete-se a pagar ao Segundo Contraente a remuneração mensal ilíquida de € ....................( .................... euros), sujeita aos impostos e demais descontos legais, acrescido de € .................... (.................... euros) a título de subsídio de alimentação e ajuda de custo de acordo com o .....................

2 – A remuneração mensal referida no número 1 deverá ser paga até aoúltimo dia útil de cada mês, na sede ou no escritório da Primeira Contraente, e em numerário, por cheque bancário ou transferência bancária à ordem do Segundo Contraente.


CLÁUSULA QUARTA
(Vigência. Renovação e caducidade)

1 – A Primeira Contraente contrata o Segundo Contraente, e esta aceita o presente contrato de trabalho, em todas as suas disposições, que tem o seu início em.....................

2 – A Primeira Contraente contrata o Segundo Contraente, e este aceita, pelo prazo de 6 (Seis) meses, com início em ...................., cessando a sua vigência em ....................

3 – Sem prejuízo da aplicação do disposto no n.º 1 do artigo 148.º do Código do Trabalho, o presente contrato de trabalho a termo certo poderá renovar-se 2 (duas) vezes e por iguais períodos de 6...
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