Ministério Publico atuando...

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do Promotor de Jus ça infra consoante o disposto no art. 220 da Carta Federal e o artigo 149 da Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – vem, através do presente, na defesa de interesse difuso afeto aos adolescentes, narrar os fatos adiante aduzidos para, posteriormente, requerer o seguinte:
1) O Requerente é Titular da 7 ª. Promotoria de Jus ça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Órgão de Execução com atribuição para o processamento dos adolescentes envolvidos em prá cas infracionais no Rio de Janeiro e, concorrentemente, com atribuição para oficiar perante a Jus ça da
Infância e da Juventude.
70%
2) Como é por demais sabido, diferentemente do que ocorre em outras Comarcas do País, no Rio de Janeiro há uma caracterís ca peculiar: cerca de
(setenta por cento) das apreensões de adolescentes infratores referem -se a tráfico de substâncias entorpecentes (art. 33 da Lei n. 11.343/06), aumentando ainda mais esse percentual quando, independentemente do tipo de ato infracional perpetrado, a sua origem se dá não só por envolvimento, mas também o uso (artigos
20 a 26 da Lei n. 11.343/06), de substâncias entorpecentes ou que causam dependência sica ou psíquica.
3) No úl mo dia 16 de março do corrente ano, entrou em circuito o filme
“Traffic ”, dirigido por Steven Soderbergh, recomendado nacionalmente pela
Coordenadoria Geral de Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Jus ça para
“maiores de 18 anos de idade ”, impossibilitando dessa forma que os adolescentes habitantes desta Cidade do Rio de Janeiro possam, sozinhos, assis r à referida produção.
4) O filme em questão retrata o submundo do narcotráfico nos Estados Unidos e mostra uma realidade muito próxima do que ocorre no Rio de Janeiro, onde os adolescentes que são apreendidos e chegam à Jus ça da Infância e da Juventude têm como mo vo principal o envolvimento no mundo das drogas.