MINISTERIO PUBLICO

Páginas: 12 (2864 palavras) Publicado: 17 de janeiro de 2014
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CESPE/UnB – MPU/2013

De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo
designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A
ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberãopontuação negativa. Para as
devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas.
Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos
os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que não há restrições de proteção, de funcionamento e deuso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.



CONHECIMENTOS BÁSICOS
1

4

7

10

O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do
estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por
processos que culminaram na sua formalização institucional e
na ampliação de sua área de atuação.
No período colonial, o Brasil foiorientado pelo direito
lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas
as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas
de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça,
atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a
acusação criminal. Existiam os cargos de procurador dos feitos
da Coroa (defensor da Coroa) e de procurador da Fazenda
(defensor do fisco).5

o texto é predominantemente narrativo.
6

16

Depreende-se das ideias apresentadas no texto que a
Constituição dispõe que é direito de todos os cidadãos censurar
e impedir a circulação de informações a respeito da própria
vida.

7

O trecho “que condiciona a edição de biografias à autorização
do biografado ou descendentes” (R.1-3) é de natureza

A Constituição de 1988 fazreferência expressa ao
Ministério Público no capítulo Das Funções Essenciais à
Justiça. Define as funções institucionais, as garantias e as
vedações de seus membros. Isso deu evidência à instituição,
tornando-a uma espécie de ouvidoria da sociedade brasileira.

8

Internet: (com adaptações).

13

Dada a apresentação de fatos, acontecimentos e personagens,

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explicativa.
O termose, em “se registrar” (R.4), é utilizado para indicar
reflexividade.
A palavra “sonegado” (R.9) está sendo empregada com o

Em relação às informações e estruturas linguísticas do texto acima,
julgue os itens a seguir.
1

A correção gramatical e as informações originais do texto são
mantidas com a substituição do termo “Existiam” (R.10) por
Haviam.
Na linha 16, o emprego do sinalindicativo de crase é
obrigatório, dadas a regência da forma verbal “deu”, que exige
complemento preposicionado, e a presença do artigo definido
feminino a, que antecede o substantivo “instituição”.
O termo “que” (R.3) introduz oração de natureza restritiva.
A vírgula após “colonial” (R.5) é utilizada para isolar aposto.

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1

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22

Há um dispositivono Código Civil que condiciona a
edição de biografias à autorização do biografado ou
descendentes. As consequências da norma são negativas. Uma
delas é a impossibilidade de se registrar e deixar para a
posteridade a vida de personagens importantes na formação do
país, em qualquer ramo de atividade. Permite-se a interdição de
registros de época, em prejuízo dos historiadores e
pesquisadoresdo futuro.
Dessa forma, tem sido sonegado, por exemplo, o
relato da vida do poeta Manoel Bandeira e dos escritores Mário
de Andrade e Guimarães Rosa. Tanto no jornalismo quanto na
literatura não pode haver censura prévia. Publicada a
reportagem (ou biografia), os que se sentirem atingidos que
recorram à justiça. É preciso seguir o padrão existente em
muitos países, em que há biografias...
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