mini monografia - Capa e sumario

A DIGNIDADE DA MULHER NO ESTADO PUERPERAL E AS CONSEQUÊNCIAS DA
PENALIZAÇÃO PELO CRIME DE INFANTICÍDIO

BACHARELADO EM DIREITO

FACULDADE DE DIREITO
CIDADE - ESTADO
2012
Nome

A DIGNIDADE DA MULHER NO ESTADO PUERPERAL E AS CONSEQUÊNCIAS DA
PENALIZAÇÃO PELO CRIME DE INFANTICÍDIO

Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) apresentado à banca examinadora da Faculdade ........, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito sob a orientação do professor doutor ......

FACULDADE.......
Cidade
Ano

BANCA EXAMINADORA

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DEDICATÓRIAS

AGRADECIMENTOS

Citacao Cesare Beccaria

RESUMO

O presente trabalho monográfico, que ora apresento com muita ousadia, é sobre um tema que embora complexo, faz parte do nosso cotidiano, e tem como temática: A dignidade da mulher no estado puerperal e as consequências da penalização pelo crime de infanticídio. Sabemos que a existência humana, independentemente da qualidade do homem, dos seus atributos ou condições, deve ser respeitada por todos, principalmente diante da sua dupla importância valorativa, visto de um lado surgir o interesse singular e supremo que cada ser humano possui pela conservação de sua existência, e por outro lado, despontar o interesse do agregado social, o interesse dos povos politicamente organizados em resguardar a condição moral e material que a vida humana representa. Esta é imposta imperativamente pelo Estado dentro do âmbito jurídico, que seja absolutamente respeitada, sendo a lei clara e taxativa, de que devemos protegê-la desde a concepção até à sua extinção. Sendo assim, é sabido, que todo ser humano, tem direito a vida, em qualquer