Minha petiçao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE - GOIÁS

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE

MARLENE ALVES ROSA GOMES, brasileira, divorciada, funcionaria pública, inscrita no RG sob nº 1.987.347 – SSP/GO e no CPF sob nº 546.879.534-00, residente e domiciliada na Rua U-005 Qd. 16 Lt. 1/7, Apt. 101 – Residencial Portal do Lago, Setor Universitário, CEP 75909-320, nesta cidade, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor:

I – DOS FATOS:

A Requerente é possuidora de uma pequena gleba de terra denominada Fazenda Bocaina, neste município, a qual foi invadida por integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST), na madrugada do dia 20/03/2012.
O referido imóvel encontra-se vazio há aproximadamente 06 (seis) meses, visto que o autor retirou todo o rebanho que ali se encontrava para que os pastos fossem reformulados.
Aproveitando-se da situação, os integrantes do MST, liderados pelo Sr. Joaquim José da Silva, (Seu Joaquim) invadiram o imóvel, cortando a cerca de arame e arrancando os poste, destruindo matas ciliares para construções de barracos.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, a autora procurou a Delegacia de Polícia lavrando Boletim de Ocorrência (documento em anexo), procurou tambem a agencia ambiental para relatar os danos causados ao meio ambiente.
A autora tentou negociar a saída amigável dos invasores, porém não obteve nenhum sucesso.

II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

Sabe-se que o possuidor é “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade” ( art. 1.196 CC). A autora, como proprietária que é do imóvel em questão, detinha, evidentemente, a posse direta, até dia 20/03/2012, quando o imóvel foi invadido pelos integrantes do MST;
A partir daí, constata-se que a posse direta passou a ser exercida pelos integrantes do movimento sobre o imóvel, tornando-se injusta e precária;
Assim,