Minha Opinião em relação a Legalização do Abordo

712 palavras 3 páginas
Legalização do aborto
Hoje em dia é muito complexo o tema sobre a legalização do abordo, visto que várias pessoas possuem suas opiniões onde as mesma são bem divididas, o tema comporta uma análise sob vários aspectos tais como: aspectos éticos, morais, aspectos científicos, jurídicos, teológicos e sobretudo aspectos políticos. Discutir sobre o início da vida, quando começamos a existir, se a mulher como dona de seu corpo tem direito de abortar, se o nascituro tem direitos etc, são aspectos já bastante discutidos.
O Código Penal brasileiro prevê duas hipóteses de não punibilidade do aborto, são elas: quando a má formação do feto e quando for de estupro.
Nos Estados Unidos, a Suprema Corte reconheceu à mulher o direito individual amplo de realizar o aborto no primeiro trimestre de gestação, impedindo que os Estados da federação proibissem o aborto durante este período (caso Roe VS Wade, 1973 e, mais recentemente, no caso Planned Parenthood of Southwestern vs Casey, 1992). A partir do segundo e terceiro trimestres, as restrições instituídas por leis estaduais podem ser progressivamente mais severas.Independentemente do momento de fixação do início da vida humana, o aborto não precisa ser necessariamente criminalizado, desde que adotadas outras medidas de proteção à vida do feto.
Na França, a legalização do aborto é tratada como uma questão de “saúde pública”, por ter um custo menor para a sociedade e oferecer menos riscos à saúde e à vida da gestante que o abordo clandestino.
Em 1993 O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu, que o direito do feto à vida, embora tenha um valor elevado, não se estende a ponto de eliminar todos os direitos fundamentais da gestante, havendo casos em que a realização do aborto deve ser admitida. Com base nesse entendimento, considerou válida a lei que, em regra, proíbe o aborto, sem criminalizar a conduta da gestante, desde que sejam adotadas outras medidas para a proteção do feto.
Na religião Católica Apostólica e

Relacionados

  • Voto lewandowski sobre fetos anencéfalos
    1387 palavras | 6 páginas
  • Aborto
    2759 palavras | 12 páginas
  • Aborto
    3203 palavras | 13 páginas
  • Monografia
    6355 palavras | 26 páginas
  • bioetica
    19036 palavras | 77 páginas
  • Aborto
    3696 palavras | 15 páginas
  • Artigo Aborto
    24593 palavras | 99 páginas
  • Aborto
    24593 palavras | 99 páginas
  • Aborto de feto anencéfalo
    11046 palavras | 45 páginas
  • PROJETO DE MONOGRAFIA PRESCRIÇÃO
    22357 palavras | 90 páginas