minha monografia

TCC – EXPLICAÇÃO
SLIDE 1
Bom, o tema aqui a ser exposto não é dos mais novos e que já foi várias vezes discutidos, inclusive aqui em nossa faculdade. Mas o que torna este projeto diferente dos outros é a possibilidade de o analisarmos sobre um ponto de vista demasiado interessante, que é o da criminologia crítica.
Trataremos do Princípio da Insignificância como Alternativa à Pena de Prisão no Sistema Penal Brasileiro, ou seja, falaremos não sobre mais um dos diversos princípios do Direito Penal, mas de uma real escolha que o aplicador do direito se vale como forma alternativa à pena de Prisão. Lembramos que o enfoque do nosso trabalho está centrado no sistema penal brasileiro, que é mundialmente conhecido como modelo... só que modelo a não ser seguido. O tema será tratado à luz da criminologia crítica, uma ciência que está voltada para o nosso assunto, já que seus estudiosos confrontam diretamente com a pena de prisão.

SLIDE 2
Diante do tema oferecido, apresentamos como JUSTIFICATIVA a necessidade de se propor um tratamento jurídico efetivo ao tema, já que é indiscutível o fato de que a pena de prisão não alcança o seu real objetivo. Além disso, apresentamos a necessidade do aproveitamento de outros meios como a aplicabilidade do princípio da insignificância, um instrumento bastante eficaz quando da possibilidade de se evitar o cárcere como punição para o agente infrator.
De modo que, se estamos debatendo e concordamos que a prisão como pena merece ser revista, fica a seguinte PROBLEMÁTICA: A aplicação da pena privativa de liberdade é a medida mais cabível para reprimir e ressocializar o indivíduo infrator ou se é sobreposta por ausência de alternativa viável?
É o que discutiremos ao longo da nossa pesquisa.

SLIDE 3
Com isso, resta-nos claro e evidente concluir que o nosso OBJETIVO primordial será o debate sobre a ineficácia da pena de prisão e aplicação do princípio da insignificancia, e não apenas trata-lo de forma teórica. Além disso, temos como