Miguel reale

533 palavras 3 páginas
Foram muitas as contribuições de Reale para o Direito , a princípio a sua Teoria Tridimensional teve grande importância para a formação do aplicador do direito, pois esta teoria está diretamente vinculada ao modo de interpretação dos acontecimentos jurídicos, ou seja, esses acontecimentos podem ser analisados e interpretados de acordo com focos distintos (diferentes), porém interligados, o que demostra que a mesma situação pode ser encarada por diversos olhares, mas necessita de sensibilidade e foco de trabalho por parte do aplicador do direito.
Reale influenciou diretamente na constituição do novo Código Civil Brasileiro, o qual supervisionou a comissão elaboradora e revisora do antigo Código para o Novo Código Civil e com isso são inúmeros os artigos os quais foram aplicadas o seu pensamento, entre eles:
*O acolhimento da teoria da função social da propriedade;

*Da boa-fé objetiva nos contratos; Ela tem como expressão: equilíbrio de prestação e contraprestação, o dever de lealdade, dever de informação, dever de guarda e do dever de proteção. Assim a boa fé está ligada a um padrão de comportamento a ser seguido que é determinado por valores sociais.

*As inovações sobre onerosidade excessiva;

*O acolhimento do instituto da equidade em vários artigos do CCB (ex. art 479)....

E um dos mais importantes, a criação do art. 421. :

“Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Primeiramente, é preciso dizer que disposição semelhante não existia no Código Civil anterior, e que essa disposição, juntamente com o instituto da função social da propriedade, igualmente acolhido pelo novo CCB, são os de maior importância, uma vez que, contrato e propriedade são valores fundamentais para toda a sociedade onde vigora a economia de livre mercado.
Portanto, Reale introduziu na verdade o instrumento mais importante de intervenção jurídica de nosso ordenamento jurídico pelo qual o Estado-Juiz, mitiga

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