Migração no Haiti

Análise Jurídica dos Imigrantes Haitianos no Brasil
1. Introdução
Este estudo visa analisar o fenômeno migratório dos haitianos para o Brasil, após o terremoto de grandes dimensões que ocorreu no país caribenho em 13 de Janeiro de 2010, provocando a morte de mais de 300 mil pessoas e deixando mais de 300 deslocados internos.
É possível dizer que com a presença dos militares da força de paz da ONU
(Organização das Nações Unidas) lideradas pelo Brasil no Haiti em razão da instabilidade política que afetou o país em 2003/2004, o Brasil se tornou um ponto de referência para os haitianos, fato que se reforçou após o terremoto, desencadeando a grande onda migratória iniciada em 2010. Ou seja, além de termos um fator bastante explícito neste caso – o terremoto que assolou o país em 2010 – temos também fatores culturais e sociais envolvidos, que fazem com que o Brasil se torne uma referência e seja preterido pelos haitianos que procuram fugir da pobreza e devastação de seu país de origem.
Dito isso, procuraremos analisar a atuação do Poder Executivo e buscar enquadrar a situação dos imigrantes haitianos dentro do ordenamento jurídico brasileiro, visto que, por ser um fenômeno migratório de grandes proporções, a entrada – em grande parte, na ilegalidade – dos imigrantes haitianos instaurou um impasse jurídico-institucional. Além do que, esta é uma problemática contemporânea de grande importância na medida em que os Direitos Humanos vem se consolidando como universais.

2. O Brasil como referência no Haiti após a missão de paz da ONU
Em fevereiro de 2004 explodiu um conflito entre inimigos e partidários do presidente haitiano Jean-Bertrand Aristide, e teve como fim a interferência da

ONU e a criação da Missão da Organização das Nações Unidas para a
Estabilização do Haiti (Minustah). Pela primeira vez, a liderança de uma missão de paz não seria alternado, e sim ficaria a encargo de um único país: o Brasil.
O objetivo principal do Brasil nessa