Migrações internacionais

Páginas: 15 (3695 palavras) Publicado: 8 de novembro de 2012
Índice

Títulos Páginas

Introdução 1

Migrações Internacionais 2

Desafios e Prioridades 3

Restrições nas Políticas Migratórias 3 e 4

Fluxosmigratórios contemporâneos 5

Os fluxos migratórios da segunda fase (1945/70) 5

Os fluxos migratórios dos últimos trinta anos 6

Novos fluxos migratórios 6 e 7

Conclusão 8

Bibliografia9

Bibliografia

http://www.migrante.org.br/as_migracoes_internacionais_contemporaneas_160505b.htm

http://www.dge.uem.br/semana/eixo8/trabalho_52.pdf

http://geografiaeconjuntura.sites.uol.com.br/brasil/br27.htmhttp://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:G2QGwf-jOckJ:professorluizgeo.blogspot.com/p/1-ano-2-bimestre.html+&cd=3&hl=pt-PT&ct=clnk

<Acessado em 28/08/2012>

Introdução
 
As migrações internacionais, atualmente, constituem um espelho das assimetrias das relações socioeconômicas vigentes em nível planetário. São termômetros que apontam as contradições das relações internacionais e da globalização neoliberal.
Numa perspectiva sociológica, as migrações são percebidas sob a óticaestruturalista como uma das consequências da crise neoliberal contemporânea. No contexto do sistema econômico atual, verifica-se o crescimento econômico sem o aumento da oferta de emprego. O desemprego passa a ser uma característica estrutural do neoliberalismo, e as pessoas, então, migram em busca, fundamentalmente, de trabalho. E isto se verifica tanto no plano interno como no internacional. Sobre a lógicado progresso econômico e do desenvolvimento social impera a lógica do lucro, onde todos os bens, objetos e valores são passíveis de negociação, como as pessoas e até os seus órgãos, a educação, a sexualidade e, inevitavelmente, os migrantes.
Tomando por base o referencial demográfico, tem-se que os deslocamentos migratórios fazem parte da natureza humana, mas são estimulados, quando não forçados,nos dias de hoje, pelo advento da tecnologia e pelo impacto da problemática econômica, nesta lógica inversa de sua preponderância em relação ao ser humano..
Na ótica jurídica, um olhar rápido sobre a regulamentação da matéria evidencia as mudanças: No século XIX, muitos países não adotavam diferenças entre os direitos dos nacionais e os dos estrangeiros. Assim, o código Civil holandês (1839), oCódigo Civil chileno (1855), o Código Civil Argentino (1869) e o Código Civil Italiano (1865) eram legislações que equiparavam direitos. Com as guerras mundiais ocorridas nas décadas de ’20 e ’30 houve um retrocesso em relação à compreensão dos direitos do migrante e muitos países estabeleceram restrições aos direitos dos estrangeiros em suas legislações.
No Brasil, a Constituição de ’34 e a de‘37 refletem esta tendência. A Constituição de ‘46 seguiu esta orientação de restrição aos direitos dos estrangeiros, consubstanciada em abundante legislação infraconstitucional. Com o fim da II Guerra Mundial, o Brasil entra em um período de expansão. Flexibiliza-se a política de imigração para poder buscar mão de obra especializada. Tal situação configura-se no texto do Decreto-Lei no. 7.967, de18/09/1945, buscando aliar aquela necessidade com a proteção do trabalhador brasileiro. Mas, por outro lado, mantém uma postura racista, ao privilegiar a imigração europeia.
Já a Constituição de 1988 abre-se para outra visão.  Assegura caráter hegemônico ao conceito de que os estrangeiros residentes no país estão em condição jurídica paritária à dos brasileiros no que concerne à aquisição e...
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