microempresas

Páginas: 6 (1430 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2014
Microempresa

Uma microempresa é uma empresa de pequena dimensão. A sua definição varia conforme o país, mas pode-se dizer que, em geral, conta com no máximo dez empregados, sendo que o proprietário da microempresa costuma contribuir para a mesma com o seu próprio trabalho. Seu faturamento anual é reduzido, permitindo que o pagamento de tributos possa ser realizado de forma simplificada.Em Direito, a matéria é principalmente regulada em direito tributário e direito comercial.

No Brasil

No Brasil, as microempresas - ME e as empresas de pequeno porte - EPP podem optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, instituído em 1997 pela lei nº 9.317, de 1996. Na atualidade, amatéria é regulada pela lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Na atual legislação, microempresa (ME) é a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00. Já a empresa de pequeno porte (EPP) é aquela que aufira, em cada ano-calendário, receitabruta superior a R$ 360.000,00
O Simples consiste, basicamente, em permitir que as empresas optantes recolham os tributos e contribuições devidos, calculados sobre a receita bruta, mediante a aplicação de alíquotaúnica, em um único documento de arrecadação, chamado DAS-SIMPLES.
O atual sistema inclui necessariamente os seguintes tributos:
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;
Impostosobre Produtos Industrializados – IPI;
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
Contribuição para o PIS/PASEP;
Contribuição Patronal Previdenciária – CPP;
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
A Lei concede a simplificação de documentação, a diretriz da fiscalização como orientação e o estabelecimento de privilégios em compras públicas como: licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte e um regime especial de empate ficto, que, após a fase competitiva, permite que a ME ou EPP realize novo lance, aumentando a chancede vitória destas empresas em relação às demais.
Cabe observar que nem toda microempresa pode optar pelo Simples Nacional. Não pode optar a microempresa:
de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;
constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;
que participe do capitalde outra pessoa jurídica;
que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos cinco anos-calendário anteriores;
constituída sob a forma de sociedade por ações.


Pequena e média empresa
As pequenas e médias empresas (conhecidas também pelo acrónimo PME) são empresas com caraterísticas distintivas, tendo uma dimensão com determinados limites deempregados e financeiros fixados pelos Estados ou Regiões administrativas. São agentes com lógicas, culturas, interesses e espírito empreendedor próprios.
Importância
As pequenas e médias empresas têm um importante papel na economia de todos os países. Os países da OCDE podem ter entre 70% e 90% dos empregados a trabalhar neste tipo de empresas. As principais razões para a sua existência são:
Podem...
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