METODOLOGIA

Faculdade de direito
Matéria: metodologia

1.Introducao

O tema de crimes envolvendo menores de idade foi escolhido porque vem ocorrendo um grande aumento nos casos de crimes desse tipo, então é importante discutir e esclarecer alguns aspectos em relação à isso. Primeiramente, devemos saber que a maioridade penal é de 18 anos, segundo o artigo 228 da nossa constituição federal de 1988 , o que é reforçado pelo artigo 27 do código penal e pelo artigo 104 do ECA. Nosso tema está vinculado à área de direito público penal já que trata de delitos praticados por jovens, geralmente à serviço de um maior, por inúmeros motivos: pela fácil persuasão dos jovens; por serem uma “mão-de-obra” barata; e principalmente porque os delitos cometidos por um menor não são caracterizados como crime e sim como “ato infracionário” e as penalidades são “medidas socioeducativas”, e de acordo com o ECA, o período de internação não poderá exceder à três anos. Os criminosos, portanto, se aproveitam da legislação flexível para com o jovens, afim de usá-los como instrumentos para a realização de crimes.
Na tentativa de solucionar o problema, as opiniões são divergentes, uns afirmam que a melhor forma de diminuir o numero de casos e diminuindo a maioridade penal para 16anos e tornar a lei mais severa, ou seja, tendo uma solução baseada na ameaça.
Do outro lado, estudiosos afirmam que tornar a lei mais severa não ira ajudar, porque ameaçar não e o suficiente para garantir o cumprimento da lei, isso já foi provado, por exemplo, em estados dos estados unidos que permitem a pena de morte, os crimes não são mais raros. Estes estudiosos afirmam que a melhor forma de mudar o cenário brasileiro e através de projetos sociais que tirem os jovens da miséria e e claro, através da educaçãs. So com um