metodologia

Páginas: 3 (709 palavras) Publicado: 1 de abril de 2014
Tema:
O poder de investigação criminal Ministério Público:
O debate que divide opiniões de distintos segmentos da comunidade jurídica nacional; os principais argumentos de correntes que negam eque atribuem ao Ministério Público os poderes de investigação criminal.
Formulação do problema:
Pode o Ministério Público investigar diretamente infrações penais, por meio de procedimento instauradono âmbito do Parquet, sob a presidência de Promotor de Justiça, Procurador de Justiça e Procurador da República? A ação criminal movida pelo Ministério Público pode chocar-se com o trabalho daspolícias investigativas? Quem tem a atribuição de acusar, como o Promotor de Justiça, Procurador de Justiça e Procurador da República, tem isenção na condução um processo investigativo ou tal investigaçãorestaria influenciada, já tendente a um argumento de acusação que deveria ser construído apenas posteriormente, quando do momento do julgamento?
Hipótese:
Será feita uma reflexão sobre dois recortesda discussão: caso fosse suprimido o poder de investigação do Ministério Público, poderia haver, por consequência, vícios insanáveis de inconstitucionalidade. Ou, por outro lado, o fato de umainstituição reunir todos os poderes investigatórios, sem restrições, atentaria contra a democracia, partindo do princípio que outros órgãos ficariam à margem do processo investigativo.
Objetivos:
1-GeralAs fontes materiais do direito, entre elas, a doutrina, trazem variadas reflexões sobre o assunto em comento. Assim, fazendo-se necessário apresentar uma breve síntese dos principais argumentosdoutrinários contrários e a favor à tese de o Ministério Público ter poderes de investigação criminal.
2-Específico
Desenvolver uma reflexão comparada com o ordenamento jurídico brasileiro, considerando oposicionamento jurisprudencial favorável do Supremo Tribunal Federal, STF, sobre o tema. Comparar também com outros sistemas jurídicos e os principais argumentos criminológico que justificam a...
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