metodologia cientifica

Universidade Presidente Antônio Carlos-FUPAC
Professor: Marcelo Moreno
Aluna: Raissa Carolina Martins Ulhoa Ramos
1°período B Trabalho de Introdução ao estudo de Direito
1-EXPLIQUE A ESTRUTURA DA NORMA JURIDICA
A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade).
É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada.
A norma jurídica apresenta-se dividida em duas partes:
- Suporte fático ou conduta: que é o conjunto de elementos de fato previstos abstratamente na norma, cuja ocorrência é imprescindível à incidência da regra jurídica no caso concreto;
- Conseqüência jurídica ou sanção: que estabelece a vantagem (direito subjetivo) a ser conferida a um dos sujeitos da relação, e a desvantagem correlata (dever jurídico) a ser suportada pelo outro, ou outros, sujeitos dessa mesma relação.
2-O QUE É ORDENAMENTO JURIDICO
Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário, coerente e completo. O ordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica.
3-QUAL O CRITÉRIO DE ORGANIZAÇAO DO ORDENAMENTO JURIDICIO BRASILEIRO
A Constituição Brasileira, ao prever no Art. 84 VIII , que a Norma internacional só tem vigência no Brasil, após sua ratificação pelo Congresso Nacional, assume a posição dualista, mas a Constituição também já prevê, no Art. 5 § 4° uma exceção, a submissão ao Tribunal Penal internacional . Assim, com exceção da exceção, Brasil defende a existência de dois sistemas jurídicos diferentes, o internacional e o nacional.
4-CLASSIFIQUE A NORMA JURIDICA QUANTO A ORIGEM, IMPERATIVIDADE E SANÇÃO
A imperatividade do Direito consiste na aplicação da lei vigente, forçando o operador do direito a limitar sua atuação jurídico-social à legalidade positivista preexistente.
Sanção jurídica é o meio competente estabelecido pelas normas jurídicas