Metas e Estrategias PDME

Plano Municipal de Educação - Metas e Estratégias
Meta 1
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a
5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste
PME.
Estratégias:
1.1)

definir, em regime de colaboração entre a União, o Estado, e o Município, metas de

expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais;
1.2)

fomentar para que, ao final da vigência deste PNE, seja inferior a 10% (dez por cento) a

diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo;
1.3)

realizar e publicar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda

por creche e pré-escola para a população de até 5 (cinco) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta;
1.4)

estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos para

definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches e pré-escola;
1.5)

aderir ao programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como ao

programa de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade; 1.6)

Acompanhar e fiscalizar, motivando a expansão e a melhoria da rede física e de

equipamentos das escolas particulares de educação infantil, respeitando as normas de acessibilidade e reestruturação das escolas;
1.7)

implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser

realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade,