Mestre

CONSTITUIÇÃO DE 1967
A) Contexto Histórico
- A ascensão de Jango ao poder certamente desagradou parcela conservadora da sociedade e somado a problemas de ordem econômica resultou numa situação insustentável. Assim, em 31 de março de 1964 aconteceu o Golpe (ou, como alguns preferem, Revolução) Militar de 64;
-Assume Mal. Castelo Branco (progressista), mas que não consegue aguentar as constantes pressões da ala mais dura do Exército;
-A partir do Golpe, continuou vigorando a Constituição de 1946 até 1967, mas com uma série de Emendas Constitucionais e Atos Institucionais que a modificavam. O primeiro deles, o Ato Institucional – 1, aumentava o poder do executivo e conferia poderes para cassar mandatos, direitos políticos e decretar Estado de Sítio sem aprovação do Congresso Nacional, as garantias constitucionais foram suspensas por 6 meses e foi institucionalizada a eleição indireta para presidente da república; com tantas modificações, a Constituição de 1946 já se encontrava totalmente descaracterizada e não passava apenas de uma constituição morta;
- Em dezembro de 1966, Castelo Branco convoca o Congresso Nacional para votação e promulgação de uma nova Constituição. O Congresso Nacional, transformado em Assembléia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sob pressão dos militares, uma Carta Constitucional semi-outorgada que buscou legalizar e institucionalizar a ditadura militar;
-Podemos dizer que a CF de 1967 foi semi-outorgada; Das Constituições promulgadas teve somente a aparência. Das Constituições outorgadas teve o vício autoritário; B) Separação dos Poderes
- A CF se baseou nos seguintes pontos: a manutenção, no seu teor tradicional, dos Direitos e Garantias Individuais; e (ii) a interdependência e cooperação entre os Poderes, em vez da clássica divisão de Montesquieu, cujos elementos principais foram o fortalecimento do Poder Executivo, o controle judicial e o controle ou ação fiscalizadora do Congresso Nacional;