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Participação Social e Políticas Públicas na Educação: o caso dos conselheiros do Fundef na Região Metropolitana do Recife e as implicações na gestão das políticas educacionais locais.

Henrique Guimarães Coutinho – Fundação Joaquim Nabuco – [e-mail] Resumo
O artigo discute a participação e a atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e os possíveis impactos na gestão de políticas educacionais no nível local, no caso Municípios da Região Metropolitana do Recife. A pesquisa trata também da origem dos conselhos gestores no Brasil, do processo de descentralização, os incentivos à participação e o controle social e busca estabelecer, também, um perfil da atuação dos conselheiros. Foi desenvolvida uma pesquisa quantitativa de corte transversal. Esse desenho de pesquisa possibilita capturar e analisar dados de um determinado momento histórico, descrever o objeto de análise e estabelecer correlações entre variáveis. Os dados aqui apresentados, devido ao tamanho da amostra, não permitem inferências para todo o estado de Pernambuco
Palavras - chave: educação, conselhos, descentralização, participação, controle.

1.Introdução
O artigo tem como objetivo central discutir o papel dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social em relação a gestão e fiscalização dos recursos do Fundef e, ainda, analisar a atuação dos conselheiros como atores importantes na obtenção de uma gestão democrática com controle social sobre os recursos do Fundef. O trabalho apresenta e discute os resultados da pesquisa realizada junto aos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundef nos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). Procura-se responder às seguintes questões: Em que medida os Cacs’s realizam adequadamente controle social? Os Cacs’s são espaços democráticos ou são capturados pelo poder municipal?