MERCOSUL

MERCOSUL

Aproximação Brasil – Argentina:

1979: Acordo Tripartite: fim da crise das hidrelétricas: Figueiredo.
1980: Acordo nuclear Brasil e Argentina
1985: Declaração de Iguaçu : Sarney e Alfonsín: termo fundamental para Mercosul. A partir daqui se inicia a lógica de integração.
1986: PICE – Programa de Integração, Cooperação Econômica
1988: Assinatura do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento.
1990: Ata de Buenos Aires.
1991: Assinatura do Tratado de Assunção: cria o MERCOSUL. ( no âmbito da ALADI)

BRASIL + ARGENTINA + URUGUAI + PARAGUAI = MEMBROS EFETIVOS.
HÁ MEMBROS SÓCIOS. ( ASSOCIADOS)

Livre circulação de bens + TEC = UNIÃO ADUANEIRA
Ainda faltam algumas características para o Mercado Comum.
(TEC = Tarifa Externa Comum)

O setor automotivo está fora da livre circulação de bens.
TEC foi instituída em 01/01/1995.
TEC possui listas de exceção, o que a torna uma união aduaneira imperfeita, juntamente com a bitributação que ocorre.

Protocolos Adicionais:

1991: Protocolo de Brasília: regula o mecanismo de solução de controvérsias no Bloco; pautados em tribunal ad hoc.
1994: Protocolo de Ouro Preto: confere PERSONALIDADE JURÍDICA ao Mercosul. Consagra os princípios de consensualidade e vigência simultânea ( decisão entre em vigor quando o último membro tiver depositado a sua ratificação.)
Protocolo de Montevidéu: para a livre circulação de serviços, já ratificado.

Protocolo de adesão da Venezuela (2006) : até hoje não foi ratificado pelo Paraguai. Brasil ratificou em 2009.

1998: Protocolo de Ushuaia: introduz a cláusula democrática do Mercosul (suporte à democracia);
2002: Protocolo de Olivos: criação do Tribunal Permanente de Revisão. Tribunal de 2a instância, revisor. (inaugurado em agosto/2004)

Principais órgãos do MERCOSUL:
Conselho do Mercado Comum : órgão decisório
Grupo do Mercado Comum: órgão executivo
Comissão Parlamentar Conjunta: não existe mais, foi substituída pelo PARLAMENTO do Mercosul.