Mercador de veneza
4080 palavras
17 páginas
Atividades Práticas Supervisionadas: O MERCADOR DE VENEZA-------------------------------------------------
Data: ____/____/____ Visto/Carimbo
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ROTEIROS PARA ELABORAÇÃO DA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – APS
O MERCADOR DE VENEZA
Roteiro – Disciplina Teoria Geral do Direito Civil 1. Explique como os conceitos de sujeito de direito e objeto de direito encontram-se presentes na estória tratada no filme.
Bassanio, Antonio e Shylock são as pessoas naturais, sujeitos de direito que fazem entre si, um Contrato.O valor pecuniário de três mil ducados é o objeto de direito, conjuntamente com a libra de carne de Antonio que é a garantia caso o pagamento não seja realizado no prazo estipulado no contrato. 2. Em que medida um dos personagens do filme poderia dispor de parte de seu próprio corpo? Referida disposição seria admissível na sistemática instituída pelo Código Civil atual? Explique.
Antonio disporia de uma libra da própria carne caso o pagamento não fosse feito, conforme disposição contratual. À luz da nossa presente legislação brasileira do século XXI, a libra da própria carne não poderia ser considerada objeto de direito haja vista ferir um direito indisponível, que seja o direito da personalidade, e de acordo com o art. 13 do Código Civil em vigor, é defeso, salvo por exigência médica, o ato de dispor do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes. Antes, fere a própria Constituição Federal que traz em seu art. 1°, inc. III, a dignidade da pessoa humana, como preceito fundamental, cerne de todo o nosso ordenamento jurídico 3. Pode-se dizer que, no contexto tratado no filme, haveria uma norma própria instituída entre as partes? Tal norma poderia ser considerada