Mercado interno

Páginas: 2 (490 palavras) Publicado: 26 de agosto de 2012
Umc – Universidade de Mogi das Cruzes – 27/08/2012
Gilson Aparecido da Paz, RMG 12101101470
Ao curso de Administração de Empresas e matéria de Legislação Social Trabalhista.

Relação de empregoe relação de trabalho

A relação de trabalho possui um caráter genérico sendo, toda modalidade de contrato humano e já a relação de emprego é uma dessas modalidades.
A estrutura da relação deemprego é formada por cinco elementos fáticos jurídicos e pelos seus elementos jurídicos formais. Caso haja a ausência de um dos elementos fáticos jurídicos, descaracteriza o conceito de relação deemprego, são eles;
* A prestação de trabalho por pessoa física, ou seja, o empregado sempre é uma pessoa física e o empregador pode ser pessoa física ou jurídica.
* A pessoalidade significa que é otrabalho de determinada pessoa que se contratada não valendo, a sua substituição. Essa pessoa contratada que tem que estar presente atuando seu trabalho e não outra pessoa qualquer a fim de atingir omesmo resultado salvo, em caso de ausência legal como férias, licenças e etc...
* Não eventualidade, ou seja, de forma continua. Esse empregado tem que exercer seu trabalho continuamente e se nãofor dessa forma, será um trabalho eventual e não será protegido pelas normas da CLT. Por exemplo, um trabalho de encanador é eventual para o contratante, pois, assim que acaba o serviço encerra-se ocontrato.
* Subordinação ao tomador de serviços, seguindo suas ordens desde que lícitas e condizentes às atribuições do cargo/função.
* A onerosidade é onde há força de trabalho comexpectativa de contraprestação salarial. Caso não haja pagamento de salário, caracteriza-se trabalho voluntário e não relação de emprego.

São dois os elementos jurídicos formais:

* Capacidade, ou seja,o empregado tem que ter capacidade de exercer. A capacidade total dá se acima dos 18 anos, entre 16 e 18 anos declara-se a capacidade relativa e entre 14 e 16 anos, apenas como contrato de menor...
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