Mercado Financeiro

Manual do Servidor Público Estadual
Introdução

O presente manual tem a intenção de proporcionar ao servidor público estadual um instrumento que lhe possibilite o pronto acesso às informações precisas e atualizadas sobre as normas que regulamentam sua vida funcional.

Este trabalho pretende garantir ao servidor a permanente atualização de seu conhecimento. Desse modo, trata-se de um manual que considera a transitoriedade da informação e se mantém aberto à mudança, o que é imprescindível para evitar superação e a obsolescência.

Procurou-se garantir na elaboração do manual do servidor, uma linguagem clara, precisa e concisa e também um texto que apresentasse um nível de profundidade compatível com as necessidades de operacionalização do Sistema de Administração de Pessoal.

Com o espírito de abertura que determinou a elaboração deste Manual, solicitamos à comunidade de servidores públicos estaduais que façam chegar suas sugestões e críticas à Unidade Central de Recursos Humanos visando ao aperfeiçoamento deste Manual.

O Manual do servidor apresenta a seguinte estrutura :

· Considerações básicas acerca da Organização do Estado, e do Sistema de Administração de Pessoal do Estado.

· Definições e conceitos básicos

· Principais dispositivos legais que regem o funcionalismo

· Provimento, exercício e vacância de cargos e funções-atividades

· Vantagens de natureza pecuniária em geral e institutos gerais que regem a vida funcional do servidor.

· Deveres, proibições, responsabilidades, penalidades, sindicância e processo administrativo.

Siglas e Conceitos Básicos
A.D.C.T.
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
A.J.G.
Assessoria Jurídica do Governo
A.T.L.
Assessoria Técnico-Legislativa
CAAS
Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde
CASA
Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente)
CEAMA
Centro de Assistência Médico-Ambulatorial
C.E.
Constituição Estadual
C.F.