menoridade penal

Páginas: 2 (334 palavras) Publicado: 23 de setembro de 2014



MENORIDADE PENAL

Há quem diga que no Brasil, menores não são responsabilizados pelos seus atos. Tal afirmação não tem fundamento como tentaremos demonstrar. É preciso lembrar que menores,efetivamente, não estão sob o poder coercitivo do Estado. Normalmente, o que ocorre na prática é que a responsabilidade penal começa aos doze anos, quando poderão cumprir, de certa forma “forçada” peloEstado a algumas determinações da justiça. Dizer que menores são inimputáveis, também neste aspecto merece um breve questionamento no que se diz respeito ao uso do termo jurídico, pois a eles não éatribuída à responsabilidade dos crimes, no entanto, porém, são atribuídos atos infracionais. Não se pode dizer que menores são réus em processos e sim representados, pois contra eles há umarepresentação do Ministério Público. No Brasil, menor não pode se preso. O que ocorre, na verdade, é a troca do termo “preso” pelo termo apreensão do menor. De um modo geral, na prática, não representanenhuma diferença. É comum ouvir alguém dizer, referindo-se aos menores, que para eles “não dá nada”. O que ocorre, na verdade é que dá sim. Pose-se afirmar, ainda, que o processo de apuração de atoinfracional dá-se de forma extremamente rápida. Também se houver dizer que para os menores não há punição. Entendo que não há dúvida quanto às medidas sócias educativas que possuem caráter de punição, poiso menor é obrigado, assim como os adultos, a cumpri-las. Portanto o menor é punido por suas condutas anti-sociais.
Do que acaba de ser dito, como se vê, fica claro a forma equivocada de pensar que noBrasil os menores não são responsabilizados pelos seus atos.
A lei dos crimes hediondos que vigorou por quinze anos, representou um grande endurecimento das penas e não foi constatado nenhum sinalde recuo na violência. Portanto, não se deve, pois, acreditar que a redução da maioridade penal vai diminuir a violência, ao contrário, irá submeter um maior numero de pessoas a um sistema que não...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • menoridade penal
  • MENORIDADE PENAL
  • Menoridade Penal
  • Menoridade penal
  • A menoridade penal
  • Menoridade penal
  • Menoridade penal
  • Menoridade Penal

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!