Menor aprendiz e estagiário: perspectivas comparativistas nas relações trabalhistas

Páginas: 10 (2397 palavras) Publicado: 29 de abril de 2013
MENOR APRENDIZ E ESTAGIÁRIO: PERSPECTIVAS COMPARATIVISTAS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS





RESUMO
Este artigo científico, por meio de pesquisa, e com base nas Leis brasileiras, tem como finalidade peculiar demonstrar a comparação nas duas formas de inserção do menor no mercado de trabalho. Partindo desta premissa, procurar-se-á mostrar quais são as vantagens (benefícios) para o menor, comotambém para o empregador (redução de encargos) e como deve ser a relação de trabalho de entre eles. "Muitas empresas não conhecem o programa de aprendizagem. Não abrem suas portas para esse tipo de contratação. Ou quando abrem não sabem o que deve fazer com o menor"; comenta o coordenador do trabalho direcionado ao menor paulista pelo centro Paula Souza, Celso Gaiote.


Palavras-Chaves:Estagiário; Menor Aprendiz; Trabalho; Leis; Formação Profissional.



1. INTRODUÇÃO
Há uma diferença em ser estagiário e menor aprendiz. O estagiário depende de supervisão da instituição de ensino; deve estar matriculado e frequentando as aulas; assina termo de compromisso e não possui vínculo empregatício no local em que presta serviços, enquanto o menor aprendiz possui contrato de trabalhoespecial, ajustado por escrito e por prazo determinado de dois anos, exceto se portador de deficiências especiais. A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece no artigo 428, que aprendiz é aquele que, celebra contrato de aprendizagem, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrição em programa deaprendizagem para formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, nas entidades do sistema ‘S" (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT, e SESCOOP), assim como as escolas técnicas de educação, inclusive as agrotécnicas, que tenham por objetivos a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente. O estagiário, por sua vez, é regido pela Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, que estabelece no Art. 1º que Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, daeducação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
A aprendizagem proporciona ao menor o preenchimento de parte do tempo "livre" com atividades que visam a prepará-lo para o ingresso no mundo do trabalho, na conclusão do curso, o menor receberá um certificado de qualificação profissional. Por outro lado, as empresas tambémsão beneficiadas, pois são elas que recebem esses profissionais capacitados para trabalhar em suas unidades após o término do curso, contribuindo compulsoriamente com o recolhimento da alíquota de 1% incidente sobre a folha de pagamento de salários dos seus empregados para custear o respectivo serviço nacional de aprendizagem. Ser um adolescente que trabalha, como Estagiário ou Aprendiz éaprimorar-se constantemente, é almejar desenvolvimento e crescimento profissional, dentro de uma área de atuação específica, valorizar a educação e, principalmente, desejar realizar sonhos. É a descoberta de oportunidades e a possibilidade de inserção no mercado trabalho.


2. CAPACIDADE PARA O TRABALHO

Tanto o estagiário (se menor de idade), quanto o menor aprendiz, tendo em vista o interessesocial em que o menor frequente a escola e viva em condições favoráveis ao seu desenvolvimento físico, as lesgislações modernas impões limites à sua capacidade para celebrar contratos de trabalho.
Esses limites variam de nação para nação. No Brasil, já no século passado, o lesgislador se preocupava com o trabalho dos menores (Decreto 1.313 de 1891). Assim que se cristalizou, com arestas...
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