Memorias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DO JÚRI DA COMARCA DE __

Processo nº______________

Caim, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal que o Ministério Público move em desfavor, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, apresentar com fulcro nos artigos 411 c.c 403 §3ª c.c 394, §5ª do CPP evite abreviações, MEMORIAIS, narrando, para tanto, o que se segue: I – DOS FATOS
O Acusado foi denunciado pela pelo crime de homicídio na forma tentada, qualificado pelo emprego de veneno, previsto no artigo 121, § 2ª, III, 1ª parte, c.c artigo 14, II, todo do Código Penal, por ter aplicado injeção intravenosa em Abel, ora vítima.
Ocorre que, verificando-se os autos percebe-se que tal acusação não pode ser julgada procedente, senão vejamos:
II – DOS DIREITOS
DA ATIPICIDADE DO FATO PELA ABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO, CRIME IMPOSSÍVEL, ARTIGO 17 DO CÓDIGO PENAL.
Com efeito, conforme laudo, realizado para verificar o caráter da substância utilizada, concluiu-se que tal substância não possuía potencialidade lesiva, não podendo, através de seu uso, causar a morte de ninguém.
Destarte, trata-se de crime impossível por absoluta ineficácia do meio, previsto no artigo 17 do CP, sendo, portanto, impossível consumar-se o crime.
Logo, constata-se que o fato é atípico, ou seja, o agente não poderá ser responsabilizado nem mesmo por tentativa, conforme estabelece o artigo 17 do CP.
Desse modo, em face da atipicidade do fato requer, desde logo, a sua absolvição com fulcro no artigo 415, III, do Código de Processo Penal, tendo em vista de o fato não constituir crime.
III – DO PEDIDO
Ante o exposto, requer seja as presentes alegações tomadas com fundamento para:
Absolver sumariamente o Acusado, face o fato não constituir infração penal, com fulcro no artigo 415, III, Código de Processo Penal.

Termos em que pede deferimento.

Local e data

Advogado
OAB