MEMORIAL N 12

MEMORIAL 13
Legislação escolar
SEMPRE EM BUSCA DOS NOSSOS DIREITOS
Chegamos a mais uma etapa do profuncionário, “Legislação Escolar” o qual possui quatro unidades, escrito por Ricardo Gonçalves Pacheco e Aquiles Santos Cerqueira. Nesse módulo, conhecemos os aspectos legais que estruturam a Educação Escolar, como um conjunto de orientações para ordenamento e fundamentação de uma prática profissional, conhecimento da legislação, compreendendo a finalidade de suas ações enquanto servidor público em uma escola pública, e ao atuar nessas escolas publicas necessitam agir com ética, responsabilidade e profissionalismo. Conhecendo os processos que constituem a evolução da legislação da educação e refletindo sobre o Conselho Escolar e o Regimento Escolar, assumindo o papel ativo no aprimoramento da legislação e no fortalecimento da Gestão Democrática da escola e da Educação Escolar.
Nesta disciplina Estudamos as destinações dos recursos dos programas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) dentre eles: PNDL, PNAE, PDDE, PNBE, PNTE, dentre outros.
Destacamos nessa reflexão as leis e a cidadania da educação escolar à compreensão da hierarquia existentes no setor da educação, citamos os órgãos federais que representam a união, são eles o Ministério da Educação e o Conselho Nacional da Educação, que definem as diretrizes da educação a serem desenvolvidas em todo o país. Logo em seguida vem as Secretarias Estaduais de Educação e os Conselhos estaduais de Educação, os quais orientam na organização e na execução da educação nos estados. A rede municipal de ensino é organizada pelas Secretarias de Educação Municipais que têm plenos poderes para organizar e gerenciar a educação nos municípios. Sem esquecermos que o topo da hierarquia é a Constituição Federal, vindo logo em seguida a Lei de Diretrizes e Bases da