Memorial Descritivo - Legislação Escolar

Tarefa 04: Elaboração de um Texto para o Memorial Descritivo
Neste módulo tratamos da Legislação Educacional, o centro de nossa reflexão, é focar as leis para tentar organizar o setor da educação. Tanto nas questões administrativas ou nas pedagógicas. Tem o objetivo de apresentar a inserção da escola no sistema educacional e relação com as instâncias públicas, a gestão democrática na escola e no sistema de ensino.
Destacamos nessa reflexão as leis e a cidadania da educação escolar à compreensão da hierarquia existentes no setor da educação, citamos os órgãos federais que representam a união, são eles o Ministério da Educação e o Conselho Nacional da Educação, que definem as diretrizes da educação a serem desenvolvidas em todo o país. Logo em seguida vem as Secretarias Estaduais de Educação e os Conselhos estaduais de Educação, os quais orientam na organização e na execução da educação nos estados. A rede municipal de ensino é organizada pelas Secretarias de Educação Municipais que têm plenos poderes para organizar e gerenciar a educação nos municípios. Sem esquecermos que o topo da hierarquia é a Constituição Federal, vindo logo em seguida a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, depois vem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Estadual. No nível escolar podemos citar o Regimento Escolar, que de uma forma democrática, coloca toda a comunidade em debate, envolvendo e colocando os cidadãos a possibilidade de intervenção na garantia de qualidade dos seus direitos.
Esclarecendo ainda que, na educação, as três instâncias da federação poderão definir leis, desde que sempre seja respeitada a hierarquia. Conhecer a Legislação Escolar torna-se um exercício de cidadania, pois, nela estão definidos tanto nossos direitos quanto nossos deveres. Nessa perspectiva, nós servidores públicos assumimos papel de extrema importância.

Referencias Bibliográficas:
Apostila de Legislação Escolar, pesquisas em sites (Google, Yahoo, etc).