Memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE BRASÍLIA DO DISTRI FEDERAL

Mariano Pereira, já qualificados nos autos do processo nº ..., por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, com fulcro no Artigo 403, §3, do Código de Processo Penal, pelos fundamentos dos fatos e de direito a seguir expostos.

Dos Fatos
O acusado foi denunciado por supostamente ter cometido a infração penal previsto no artigo 157, §2, I e II, do Código penal, pois teria subtraído a quantia de R$20.000 da agência do Banco Zeta, localizada em Brasília – DF, conjuntamente com outros dois meliantes que até o presente momento ainda não foram identificados.
Consta que o autor em comparsa com mais outros dois meliantes se dirigiram no dia 19/02/2009 à agência, onde convenceram o vigia do local a entrarem no local, após o horário do funcionamento, para praticarem um suposto roubo à agência.
O Ministério Público em sede de memoriais reiterou o pedido de condenação nos termos da denúncia 157, §2º, I e II. No entanto, não deve prosperar o pedido pelas razões a seguir expostas.
Do Direito
Preliminarmente, cabe ressaltar que a defesa não apresentou as alegações preliminares após a citação do acusado, o que dá causa a nulidade do processo em questão a partir da citação nos termos do Artigo 564, IV, do Código de Processo Penal. A falta das alegações preliminares dá causa a nulidade, pois de acordo com o Artigo 396-A, §2º, caso o acusado não a apresente no prazo legal, deverá o juiz nomear defensor para oferecê-la no prazo de 10 dias. A ausência de alegações preliminares fere ao princípio do contraditório e da ampla e defesa previsto no Artigo 5º, LV, da Constituição Federal.
Caso não seja esse o entendimento, o réu deverá ser absolvido nos termos do Artigo 386, V e VII do Código de Processo Penal.
O reconhecimento do acusado foi feito apenas pelo retrato falado feito pelo vigia do banco, que teria deixado o acusado