memoriais

MEMORIAIS - USO DE DOCUMENTO FALSO - ALEGAÇÕES FINAIS - CONFESSO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP

_________, brasileiro, convivente, pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade de _________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presente alegações finais, aduzindo o que entende pertinente e relevante para infirmar a peça pórtica, na forma que segue:
PRELIMINARMENTE
Pelo que se afere, como uma clareza a doer os olhos, tem-se, que não foi realizado na indigitada carteira apreendida (vide folha ____), exame pericial, para apuração da falsidade de que pretensamente padece.
Preterida, descurada e negligenciada a realização do referido exame, reputado, tido e havido como imperecível para comprovação dos delitos que deixam vestígios (o qual não é suprido sequer pela confissão do réu), por força do artigo 564, inciso III, letra 'b', do Código de Processo Penal, tem-se que inexiste a materialidade da infração, sendo, pois, impossível a emissão de juízo adverso.
Nessa alheta, copiosa é a jurisprudência parida das cortes de justiça:
"Para que se configura o delito de uso de documento falso necessário é o exame de corpo de delito para prova de respectiva falsidade, não o suprindo a própria confissão do acusado"(RT 660/339)
"Uso de documento falso. Ausência de prova pericial da falsidade, material ou ideológica. Delito remetido. Absolvição mantida. Inteligência dos arts. 304 do CP e 158 do CPP. (RT 564/331)
DO MÉRITO
Embora o réu tenha confessado de forma tíbia e irresoluta, o delito que lhe é irrogado pela peça portal coativa, tem-se, que a prova produzida com a instrução não autoriza a emissão de decreto condenatório.
Efetivamente, reluz, como